Conselho aprova FGTS Futuro para compras de casa própria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a regulamentação do FGTS Futuro para compra de casa própria nesta terça-feira (26). Com a medida, trabalhadores de baixa renda poderão utilizar depósitos futuros do benefício para a compra de imóvel.

A Caixa Econômica Federal ainda precisa aprovar as normas operacionais para que o programa entre em vigor. As operações com o FGTS Futuro devem ter início somente 90 dias após a edição das normas.

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O período em que os depósitos futuros serão utilizados será definido em cada contrato de financiamento. A medida será destinada somente para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ou seja, para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o programa, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil. 

Instituído pela Lei 14.438/2022, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente.