CE: a cada 5 demissões na pandemia, uma foi do serviço doméstico

Os impactos provocados pela pandemia do coronavírus na economia cearense se refletem no emprego doméstico. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela ONG Instituto Doméstica Legal mostram que cerca de 92 mil postos foram extintos na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano. Considerando que o mercado de trabalho no Estado, em geral, perdeu 472 mil postos, é possível dizer que a cada cinco vagas fechadas, uma foi no serviço doméstico.

O levantamento pontua que mudanças conjunturais e até de comportamento contribuíram para a massiva perda de postos de trabalho no segmento. Entre essas mudanças, a perda de empregos no mercado de trabalho em geral, redução da renda dos trabalhadores e adoção do home office, bem como o medo de contrair a Covid-19 por parte dos empregadores, visto que os trabalhadores domésticos acabam mais expostos à doença devido ao uso do transporte coletivo para locomoção.

"Tudo isso gerou um efeito dominó no emprego doméstico, que é a ponta da linha, tendo como consequência demissões e dispensa de diaristas, o que justifica o número recorde de perdas de postos de trabalho no emprego doméstico", diz o relatório. Os números poderiam ser ainda maiores, se não fosse a adesão dos empregadores cearenses ao Benefício Emergencial (compensação do Governo por redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho), que permitiu a realização de 10,6 mil acordos na categoria até agora, segundo o Ministério da Economia.

De acordo com os números do IBGE compilados pelo Instituto Doméstica Legal, 174 mil cearenses estavam empregados no serviço doméstico no segundo trimestre deste ano (no primeiro, eram 267 mil). Dos 174 mil trabalhadores domésticos, cerca de 143 mil estão classificados como informais e apenas 32 mil trabalhadores são formalizados.

Para Mário Avelino, presidente da ONG, considerando o número de trabalhadores formalizados no segundo trimestre e o de acordos firmados no âmbito do Benefício Emergencial, o Ceará está melhor posicionado em relação ao restante do País no quesito preservação de empregos domésticos por meio do programa do Governo Federal.

"Está acima da média do País, o que é muito positivo. Ao utilizar o programa para suspender o contrato do trabalhador ou reduzir o salário e a jornada, o empregador permite o combate ao coronavírus. Se ele suspende integralmente, aquele trabalhador pode ficar em casa. Se ele reduz a jornada, pode acordar com aquele trabalhador para que ele vá apenas em alguns dias da semana. Isso reduz a exposição do empregado ao vírus", detalha Mário Avelino.

Na análise dele, as diaristas representam o segmento mais afetado pela pandemia dentro do trabalho doméstico, considerando que elas não são demitidas e sim dispensadas. Com isso, ao ficarem sem trabalho, deixam de contar com a cobertura de seguro-desemprego e outros benefícios importantes concedidos ao trabalhador que possui um contrato de trabalho tradicional. Como autônomos, porém, os diaristas puderam solicitar o auxílio emergencial do Governo Federal, prorrogado até o fim deste ano.

Para evitar a demissão dos trabalhadores domésticos durante a pandemia, o Instituto Doméstica Legal promove a campanha "Economize usando o Benefício Emergencial", incentivando o empregador a aderir ao programa e não optar pelo desligamento do empregado. "O Governo paga o Benefício Emergencial ao trabalhador e, além disso, o empregador também economiza no recolhimento do eSocial", reforça o presidente da ONG.

O analista de Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Erle Mesquita, corrobora que o segmento informal é o mais penalizado dentro do trabalho doméstico. Ele afirma que a categoria sofreu ainda mais que o trabalhador em geral os efeitos do coronavírus na economia do País. "O impacto da pandemia foi generalizado para as diferentes categorias ocupacionais. Os trabalhadores domésticos, no entanto, tendem a sofrer mais os impactos da crise porque dependem da saúde do orçamento familiar".

Ele também reforça que as demissões que ocorreram no mercado em geral tiveram um impacto muito grande no trabalho doméstico e avalia que, considerando as perdas percentuais no mercado de trabalho, o fechamento de postos no trabalho doméstico foi três vezes maior.

"Enquanto a ocupação total caiu 13,1% entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano, a ocupação no serviço doméstico despencou 34,6%", detalha Mesquita.

O analista de Mercado de Trabalho do IDT lamenta que o mercado de trabalho no Ceará represente historicamente um destaque negativo quanto à informalidade, o que "se apresenta de forma ainda mais grave no trabalho doméstico". "No Ceará, a cada cinco trabalhadores domésticos, um tem carteira assinada. A média nacional é cerca de 3 para 10. Nós vimos muitos avanços na legislação trabalhista, mas infelizmente ainda se trata de um trabalho muito estigmatizado e com forte presença não só da informalidade, mas também da ilegalidade", diz Mesquita.

Direitos

O advogado especialista em Direito do Trabalho Franco Almada também lembra que existe a possibilidade de o empregador aderir ao Benefício Emergencial, seja com a redução de jornada ou com a suspensão de contrato. "É importante destacar a diferença entre a suspensão e a redução de jornada. Na suspensão, o empregado doméstico não vai prestar qualquer tipo de serviço para o patrão", destaca.

Ele explica que empregados e empregadores devem estar atentos aos moldes do programa. "Quanto à redução, o empregado pode ter, por exemplo, de 50% da jornada e trabalhar de 8h à 12h e depois ir para casa ou ela pode trabalhar a metade de dias por semana. Esse trabalhador vai receber metade do salário diretamente do patrão e o governo vai complementar aquele salário por meio do Benefício Emergencial", detalha o advogado Franco Almada.