Cade e BC barram acordo que prevê pagamentos via WhatsApp

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu, nesta terça-feira (23), o acordo entre o WhatsApp, Cielo e instituições financeiras que permite pagamentos e transferências de valores diretamente entre usuários do aplicativo.

O Banco Central tomou decisão semelhante e divulgou comunicado ordenando as bandeiras de cartão de crédito Visa e Mastercard, usuárias do sistema, a suspenderem a operação de pagamentos dentro do novo sistema.

Anunciada em meados de junho, a parceria envolve o Facebook, controlador do WhatsApp, e a credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos. Inicialmente, redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil (BB), Nubank e Sicredi poderão usar o sistema.

O Banco Central, que regula o mercado de capitais, e o Cade, responsável pela livre concorrência, solicitaram esclarecimentos sobre o modelo de negócios que, segundo analistas, tem potencial para levar à substituição das maquininhas em transações de até R$ 5.000 por mês.

Para BC e Cade, há dúvidas sobre a natureza do serviço. Em nota, o BC disse que a decisão é para preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.

Pessoas que participam das discussões afirmam que o Cade considera o negócio uma joint venture que, como tal, deveria ter sido previamente notificada.

Os técnicos do órgão avaliam a hipótese de que tenha havido má-fé das empresas porque o WhatsApp já tentou essa manobra na Índia e no México, ambas sem sucesso.

Por isso, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, decidiu suspender preventivamente o acordo.

Neste caso, para prosseguir com o negócio, as empresas terão de recorrer da decisão junto ao conselho do Cade. Na sequência, independente da decisão sobre o recurso, o tribunal abrirá automaticamente um processo para avaliar se a parceria deveria ter sido notificada previamente.

Como os pagamentos via WhatsApp já estão ocorrendo, ficou configurada uma infração cometida pelas empresas conhecida como "gun-jumping" e que pode gerar uma multa de até R$ 60 milhões.

Se o caso chegar a esse ponto, será possível fechar um acordo com o Cade. Mesmo assim, as empresas terão de recomeçar, notificando a joint venture. Poderão então sofrer uma punição mais branda. Ao final, o tribunal decidirá se a parceria poderá seguir adiante.

Houve compartilhamento de informações entre BC e Cade. Com as informações disponíveis ao mercado até o momento, os técnicos de ambos os reguladores não conseguiram afirmar se o serviço exige autorização e regulação específica do BC.

Consideraram ainda a possibilidade de que o WhatsApp seja um disparador das transações (pagamentos ou transferências) que seriam, na verdade, processadas pela credenciadora (no caso, a Cielo), responsável pelas operações diante do BC.

Nesta modalidade, não existe serviço disponível no mercado atualmente, embora esteja previsto nas regras definidas pelo BC para o open banking (sistema que integra informações financeiras de bancos com aplicativos integradores).

Os técnicos avaliam que o WhatsApp também poderia ser somente um "adquirente" das redes das credenciadoras (Cielo) substituindo os serviços das maquininhas de pagamento das lojas.

Os reguladores afirmam desconhecer até aspectos operacionais. Não sabem, por exemplo, como será o rateio da taxa de 3,99% cobrada por operação entre as empresas do acordo.

No país, o WhatsApp conta com mais de 120 milhões de usuários, mais do que possuem os bancos comerciais em atividade no país.

A iniciativa do aplicativo se antecipou ao Banco Central que prepara o Pix, sistema aberto de pagamentos instantâneos sob a coordenação do próprio regulador.

As instituições de grande porte (financeiras e de pagamentos) serão obrigadas a aderir a essa plataforma de pagamentos do BC para atuar com essa modalidade no país.

Essas operações serão instantâneas, a qualquer dia e hora, e a expectativa do BC é que sejam implementadas sem custos ou com taxas irrisórias.

O BC chegou a divulgar uma nota afirmando ver "grande potencial" de integração entre o Pix e a iniciativa do WhatsApp. No entanto, considerou prematura qualquer iniciativa que "possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos".

Nos bastidores, agentes do mercado dizem que o regulador não permitirá o lançamento de sistemas fechados, que não conversem entre si, e que sejam inseguros ou com baixa transparência.

As ações da Cielo, que vinham acumulando queda de 50% no ano até a data do anúncio, dispararam como reflexo da possibilidade de que a credenciadora, controlada pelo Bradesco e Banco do Brasil, avançou na disputa com os aplicativos e que poderá ganhar volume de transações já que o WhatsApp é a ferramenta usada por mais de 70% dos usuários de celulares.