Auxílio emergencial negado pode ser contestado por meio da Defensoria Pública; saiba como

A parcela da população que realizou o requerimento para receber o auxílio emergencial do Governo Federal e teve o benefício negado poderá recorrer na Defensoria Pública da União (DPU) para contestar o resultado da análise. Somente no primeiro dia, 163 pessoas preencheram o formulário para a contestação na unidade da DPU em Fortaleza.

Desde abril, mais de 1.500 processos de assistência jurídica e mais de 4 mil atendimentos relacionados ao auxílio emergencial foram realizados pela DPU em Fortaleza até o dia 21 de junho.

A medida é válida para aqueles trabalhadores que se enquadram nos requisitos para receber os R$ 600, mas tiveram o pedido negado. No Ceará, há duas unidades da DPU, uma em Fortaleza e outra em Sobral, o serviço é gratuito. Para contestar o benefício, é preciso que o solicitante apresente documentos que comprovem sua elegibilidade nos critérios pedidos pelo programa do auxílio.

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Em Fortaleza, o atendimento prestado pela DPU e segue mesmo após o dia 30 de junho (prazo previsto para o teletrabalho para a unidade, que pode ser prorrogado. Até lá, o atendimento é realizado de forma virtual, via telefone, whatsApp e e-mail. Em Sobral, o atendimento acontece apenas para casos urgentes e somente por telefone, e-mail e whatsApp, até o dia 30 de junho. São considerados urgentes casos de prisão, internação hospitalar ou necessidade de medicação emergencial.

"Independentemente do caso, é importante destacar que as pessoas não devem buscar as unidades presencialmente. O atendimento continua sendo realizado de forma remota até pelo menos o dia 30 de junho em Fortaleza", pontua o DPU, em nota.

Confira as formas de contato da DPU no Ceará:

FORTALEZA

• Telefone fixo: 85 34748750 (8h às 16h, seg a sex)
• Whatsapp: 85 9.91110310 (8h às 16h, seg a sex). 
•  E-mail: atendimento.ce@dpu.def.br

SOBRAL

• Endereço: Rua Viriato de Medeiros, 1295 - Centro
• Telefone: (88) 3613.2125
• Celular: (88) 99219.1359
• Plantão: (85) 99690.2324
• E-mail: dpusobralce@dpu.def.br

Vejas perguntas e respostas sobre como contestar o benefício:

Não tem Defensoria Pública no meu município, como faço?

Nesses casos, a DPU comunica que a melhor solução é procurar um advogado particular ou procurar uma subseção da Justiça Federal que corresponda as causas do município.

Quais cidades são atendidas pela DPU Fortaleza?

São atendidas pela DPU em Fortaleza - Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante.

Como faço para saber se há alguma unidade da Defensoria no meu município?

A consulta pode ser realizada através do site https://dpu.def.br/contatos-dpu.

Não tem defensoria pública no meu município, posso recorrer à Defensoria do Estado?

Não. O benefício foi realizado por meio de programas federais, o Estado não pode auxiliar no processamento desse serviço.

Devo ir até uma unidade para contestar o benefício?

Não. A DPU orienta que o solicitante não vá até uma das unidades presencialmente, só em casos que seja solicitado. O atendimento nesses casos irá acontecer de forma remota, por conta da pandemia. O formulário pode ser acessado por esse link https://dpu.def.br/endereco-ceara .

Procurei o serviço da DPU, o que devo fazer?

Ao realizar o pedido de contestação, o defensor público responsável irá efetuar a contestação, apenas em casos em que o beneficiário esteja dentro dos requisitos pedidos pelo programa. 

Quais documentos eu devo ter para comprovar elegibilidade?

Os documentos a serem apresentados são orientados no próprio formulário ou devem ser solicitados posteriormente, no decorrer do atendimento.

Como saber se entreguei toda a documentação precisa?

Caso o solicitante não tenha enviado toda a documentação, o defensor público responsável entrará em contato para pedir alguma documentação complementar.

A análise da contestação vai demorar?

A DPU prevê que a análise aconteça de forma rápida. Caso contrário, o solicitante deve entrar em contato com a Defensoria novamente.

Se eu contestar meu benefício na Defensoria, eles que irão creditar o pagamento?

Não. "A DPU é instituição de Estado com autonomia administrativa em relação ao Poder Executivo. Portanto, a Defensoria Pública da União não integra o governo federal e não é responsável pelo pagamento do benefício", pontua a defensoria por meio de nota.

Não me enquadro nos requisitos para receber o auxílio emergencial. Posso procurar a DPU para fazer a contestação e tentar novamente?

Não. Se você não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, você não pode recebê-lo. A contestação só será utilizada para os casos em que a pessoa de fato tem o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.