As obras da Transnordestina não receberam nenhum repasse do governo federal em 2024. Para este ano, estava prevista a liberação de R$ 1 bilhão, porém, por conta de trâmites burocráticos, as valores ainda não foram disponibilizados para a empresa Transnordestina Logística S.A (TLSA), responsável pela operacionalização da ferrovia.
Além disso, apenas R$ 400 milhões, do total de R$ 1 bilhão para este ano, devem ser liberados nesta fase. O processo, no entanto, depende da redação de uma minuta do aditivo do contrato para garantir os 40% do recurso em 2024.
A informação é do secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, em entrevista ao Diário do Nordeste.
O secretário afirmou que o restante do recurso (R$ 600 milhões) só será liberado quando a TLSA comprovar a aplicação de cerca de R$ 800 milhões repassados no fim de 2023.
"Após a deliberação da Sudene, aprovado o aditivo, vai agora para o Banco do Nordeste (BNB) minutar. Foi autorizado também a liberação de R$ 400 milhões. Temos uma disponibilidade orçamentária superior a isso, então uma parte pode ser, inclusive, descrita em restos a pagar. A ideia é que a gente possa alinhar com a Fazenda (Ministério), com a Sudene, com o próprio Banco do Nordeste, para que a gente possa prosseguir com as liberações conforme a necessidade da obra também".
Quando o secretário se refere a parte da verba descrita em "restos a pagar", quer dizer que o valor (que neste caso pode chegar até R$ 600 milhões referentes ainda a este ano) está registrado nas obrigações financeiras empenhadas do Poder Público, mas não pago até o fim do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
Ainda sobre a velocidade dos repasses de recursos para a obra, Tavares reforça que o que vai determinar a velocidade das liberações é "justamente como que essa obra vai se desenvolver agora nos próximos meses".
Procurada pelo Diário do Nordeste, a Transnordestina Logística não se manifestou sobre o atraso na liberação até a publicação desta matéria. A reportagem será atualizada quando a empresa enviar as respostas.
Já o Banco do Nordeste (BNB) foi questionado se há previsão de assinatura da minuta do aditivo do contrato. A instituição informou que não há essa confirmação.
No início deste mês, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou a assinatura do aditivo do contrato para garantir R$ 3,6 bilhões para a conclusão da Transnordestina.
Os valores seriam escalonados da seguinte forma: R$ 1 bilhão em 2024, R$ 1 bilhão em 2025 e R$ 1 bilhão em 2026 e ainda R$ 600 milhões em 2027.
Obra está sem contrato válido
O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros afirma ainda que atualmente a obra da Transnordestina, de Eliseu Martins (PI) até o Porto do Pecém, está sem contrato.
Essa é uma operação relativamente antiga, de 2011, 2012. (A última) liberação desse contrato anterior, de R$ 811 milhões, ocorreu no final de novembro do ano passado, e só aí se esgotou aquele primeiro contrato de R$ 3,8 bilhões. A partir dali se começou a tratar esse aditivo".
Ele também explica que passado esse tempo foi possível ter uma previsão de orçamento necessário para a ferrovia chegar até o Porto do Pecém. "Chegamos a esse número de R$ 7 bilhões para concluir, ou seja, precisando de mais R$ 3,6 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), por meio do BNB".
Sobre o cronograma de repasses escalonado até 2027, amplamente divulgado pela imprensa, Tavares revela que esta é "uma proposta da concessionária, de se ter a liberação de R$ 1 bilhão nesse ano".
"É claro que o pleito da concessionária ele vai buscar o máximo de estabilidade para concessão. Aí, cabe ao próprio Governo Federal, considerando essa obra como prioritária, também garantir essa disponibilidade. Nesse momento, considerando que a gente já estava encerrando o exercício (deste ano) e que a concessionária está com frentes para serem contratadas, a Sudene optou por aprovar essa liberação imediata de R$ 400 milhões".
Porém, ele reforça que "nada foi liberado ainda e só poderá ser a partir do momento em que o novo contrato for assinado".
Por ser, segundo Tavares, a maior obra linear em construção no Brasil, atualmente, na região Nordeste, "com certeza a Transnordestina é a grande obra ferroviária que estamos enxergando em vias de concluir ainda dentro desse mandato do presidente Lula".
Ministério prevê crescimento na região do semiárido
Ainda sobre os impactos da Transnordestina na região, Eduardo Tavares reforça que é preciso deixar claro que o FDNE possui recursos disponíveis para a conclusão da obra. Segundo ele, o fundo já possui R$ 5 bilhões para repassar nos próximos quatro anos. "Por isso, temos um espaço muito tranquilo para celebrar esse aditivo".
Além disso, ele declarou que a obra, atualmente, emprega cerca de 2 mil pessoas diretamente e que após a assinatura do aditivo esse número deve chegar a cerca de 5 mil empregos diretos, com a contratação de mais trechos.
"Isso deve fazer crescer a economia da região, aumentando o Produto Interno Bruto (PIB) da região do semiárido nordestino. Essa é uma agenda densa para o Ministério de Desenvolvimento Regional, com transversalidade com várias pautas do Governo Federal, tal como a transição ecológica e a nova indústria Brasil".
Elmano de Freitas quer obras da Transnordestina em duas frentes
Após a autorização da Sudene para o BNB liberar os recursos, o Governo do Ceará espera que a construção da ferrovia ganhe fôlego com a abertura de uma segunda frente de obra.
O segundo canteiro será instalado a partir do Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, com o objetivo de avançar em direção a Baturité, onde os trabalhos já estão em andamento. A informação foi confirmada pelo governador Elmano de Freitas (PT), durante entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste.
Foi o que mais pedi, porque, quando se pegam duas pontas que estão faltando, é mais fácil concluir. A parte de infraestrutura do porto é muito importante, e vamos conjugar isso com a reforma no próprio porto, orçada em R$ 675 milhões", disse, referindo-se aos investimentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com ele, o porto será adaptado para o escoamento de grãos, hidrogênio verde e, posteriormente, para o reúso da água proveniente do processo de produção do gás.
Segundo governador, um novo lote será contratado no decorrer do mês de novembro, e os três lotes restantes serão contratados até o final do ano.