Após quase dois anos de discussão, no próximo dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se os trabalhadores terão direito à correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre os anos de 1999 e 2013.
Caso a decisão seja favorável à revisão, a quantia pode chegar a R$ 72,6 mil por pessoa, a depender do tempo de contribuição e da remuneração de cada profissional.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do Fundo de Garantia é discutida por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5090. O instrumento jurídico defende que o cálculo dos valores do FGTS considerem um índice de inflação para evitar as perdas para os trabalhadores.
Atualmente, os valores depositados no fundo possuem a mesma correção da poupança, de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Veja quem tem direito à revisão do FGTS e como saber quanto vai receber?
A revisão poderá ser solicitada por todos com dinheiro no FGTS. Contudo, compensa apenas para os trabalhadores que contribuíram mais tempo.
As regras para o pagamento desses valores retroativos também dependerão das modificações ou restrições impostas pelos ministros, no julgamento de 20 de abril.
Já o cálculo para saber se vale a pena ou não é feito por especialistas. Contudo, há sites que já fazem a simulação, como o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Antes, é necessário tirar o extrato do FTGS. Clique neste link para simular.
Como tirar o extrato do FGTS
Aplicativo do FGTS
- Na Apple Store ou no Google Play, busque FGTS. Clique em instalar e baixe o aplicativo;
- Selecione a opção "Cadastre-se";
- Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso;
- A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o Aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes;
- Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô";
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
- Após o cadastramento, abra o App e informe o "CPF" e "Senha" cadastrada;
- Após o Login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional;
- Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Site da Caixa
- Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo;
- Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”;
- Leia o regulamento e clique em "aceito";
- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais;
- Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente;
- Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
Como solicitar a revisão?
Os trabalhadores poderão dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
Documentos necessários para entrar com ação
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.