O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 - na qual o trabalhador brasileiro tem direito a apenas um dia de folga na semana após seis dias de trabalho.
Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (12) durante a BFShow, principal feira de calçados do Brasil, Haroldo reclamou da proposta, pois segundo ele, "só vai aumentar o custo e vai perder a competitividade da indústria".
Isso para um país que precisa gerar mais postos de trabalho, que precisa crescer, depõe contra. Se nós mesmos estamos colocando que tem falta de mão de obra, se reduzir a carga horária, e quem colocou esse projeto não está falando em reduzir a carga horária e reduzir o salário - seria o lógico. Essa mudança não é positiva para o país".
Ainda de acordo com Haroldo Ferreira, está em curso tratativas junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, presidida pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), para se posicionar contra a proposta.
O presidente da Abicalçados reconheceu que essa é "a discussão do momento" nas redes sociais, e restringiu o tema ao "apelo político de quem está fomentando" o fim da escala 6x1.
"Para o País se desenvolver e crescer, não é este o momento. Até os países ditos hoje mais desenvolvidos que foram para essa linha estão revendo essa questão. Trabalho demais ou de menos, não é por decreto que vai se pegar e obrigar um país inteiro a mudar a sua forma de trabalhar. (...) Isso é um retrocesso dos avanços na legislação trabalhista. Isso é contra a indústria nacional e contra o crescimento do país. É uma visão um pouco deturpada", criticou.
O setor calçadista é um dos maiores empregadores da indústria no Ceará e no País. Dados da própria Abicalçados apontam que, até setembro deste ano, tinha 69 mil trabalhadores atuando diretamente no segmento no Estado, segundo maior volume nacional atrás apenas do Rio Grande do Sul, com aproximadamente 85 mil empregos.
Entenda a proposta do fim da escala 6x1
A PEC que vem ganhando força nas redes sociais e que já ganha fôlego na discussão entre os parlamentares brasileiros é uma proposta da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP).
Segundo a proposição da parlamentar, a ideia é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente prevê que os trabalhadores brasileiros trabalhem até seis dias por semana - com somente um descanso semanal remunerado - em jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Neste esquema, instituído há mais de 80 anos e presente na Constituição Federal e nas leis trabalhistas, a duração do dia trabalhado não pode ser superior às oito horas. Como de segunda a sexta o total somado de horas trabalhadas neste caso chega a 40 horas, o excedente é exercido geralmente aos fins de semana, seja no sábado ou no domingo.
No caso do domingo, para a CLT, é encarado como dia "preferencial" para a folga dos trabalhadores. Ainda sim, as leis trabalhistas estabelecem que os profissionais que trabalham de carteira assinada devem ter, no mínimo, dois domingos de folga como "descanso semanal remunerado".
Setor calçadista deve recuperar patamar pré-pandemia
Analisando os números das produções de calçados e os efeitos causados pela pandemia e pelas enchentes no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano, Haroldo Ferreira ponderou que a tendência é de crescimento constante, porém abaixo dos 5%, em 2024 e no ano que vem.
Com isso, a expectativa é de que o Brasil rompa a barreira dos 900 milhões pares de calçados produzidos em 2025, superando 2019, quando foram fabricados 898 milhões.
“Com isso, em 2025 devemos recuperar as perdas da pandemia, que causou uma ruptura no setor. Neste ano, devemos encerrar com uma produção de mais de 890 milhões de pares de calçados, passando para até 904 milhões de pares produzidos no próximo ano”, projetou.
Até outubro deste ano, o setor exportou 81,2 milhões de pares de calçados, uma queda de 20,7% na comparação com igual período de 2023.
O Ceará segue como o segundo maior exportador de calçados do País, atrás apenas do Rio Grande do Sul. O Estado exportou até outubro 25 milhões de pares, queda de 20,1%.
Já o Rio Grande do Sul vendeu ao exterior 27,1 milhões de pares, redução de 11,2%. São Paulo é o terceiro maior exportador do Brasil, comercializando 4,9 milhões de pares, queda de 25,7% no comparativo com o ano passado.
O presidente da Abicalçados criticou ainda a concorrência desleal com os calçados asiáticos e as plataformas de e-commerce e disse que esses fatores impedem o crescimento da indústria calçadista.
“Em 2024, devemos encerrar com uma queda de cerca de 20% nas exportações e crescimento de mais de 20% nas importações de calçados, puxada pelos países asiáticos. São produtos que chegam ao mercado brasileiro com preços abaixo dos praticados no mercado e que concorrem de forma predatória com a nossa indústria”, pontuou.
*O repórter viajou a São Paulo a convite da BFShow.