O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que cria um auxílio de até R$ 3.500 para agricultores familiares prejudicados pelos efeitos da pandemia de Covid-19. O texto vai à sanção, mas o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), antecipou que o trecho que cria o benefício deve ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. Para ter direito ao repasse, os beneficiários precisarão se comprometer a executar todas as etapas previstas em projeto simplificado de estruturação da unidade familiar que será elaborado pelo serviço de assistência técnica e extensão rural.
Cada família receberá R$ 2.500 em parcela única. No caso de mulheres, o valor será de R$ 3.000. O benefício chegará a R$ 3.500 para aquelas que se comprometerem com projetos que contemplem a implementação de fossas sépticas e cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos.
Benefício já havia sido pensado em 2020
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou partes de um projeto que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores durante a pandemia. O benefício de R$ 3.000 seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600.
Outro ponto vetado previa que cada produtor teria direito a R$ 2.500 a fundo perdido para fomento das atividades agrícolas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou fazer um acordo para que o auxílio fosse retirado do projeto atual, mas não foi atendido. Ele argumentou que a medida causaria um impacto de R$ 550 milhões.
"Entendemos que este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares, até porque, Sr. Presidente, durante a instituição do auxílio emergencial, os agricultores e familiares foram beneficiados, porque eles foram tratados como trabalhadores informais. Eles fizeram jus ao recebimento do auxílio, à época, de R$ 600 e, agora, o auxílio de R$ 250", disse.
Apesar do posicionamento do governo, a proposta foi aprovada com facilidade e foi defendida pelos senadores.
"Não me parece que devamos votar contra esse projeto. Esse projeto é muito importante. Ele vai realmente para os mais humildes, ele vai realmente para quem trabalha com agricultura familiar, ele tem um aspecto humanitário e um impacto nas economias de todo o Brasil. Acho que até, por tudo que ele vai promover, é pouco dinheiro que se vai gastar", afirmou Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Em outra frente, o projeto permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para solicitar o empréstimo. As parcelas poderão ser pagas em até dez anos.
Custos do financiamento do projeto
A concessão do empréstimo dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural. As linhas de crédito conterão bônus de adimplência fixo de R$ 300 a ser concedido no início do cronograma de pagamento, mais bônus adicional de adimplência de 20% nos contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.
Os custos do financiamento virão dos fundos constitucionais de financiamento e também da União se a linha de crédito for por meio da subvenção de juros (equalização de taxas).
O texto ainda cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que será operado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Pela proposta, a empresa comprará alimentos produzidos pelos agricultores e os doará para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo órgão federal competente.
Por ano, a Conab poderá adquirir até R$ 6 mil por unidade familiar ou até R$ 7.000 por família, no caso de o beneficiário ser mulher agricultora. Quando a aquisição for feita de cooperativa, os limites individuais serão multiplicados pelo número comprovado de cooperados ativos.
A proposta também estabelece a concessão automática do Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo até 31 de dezembro de 2022. Para isso, eles deverão apresentar laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.
Por meio do Garantia-Safra, o agricultor familiar recebe um auxílio financeiro, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.