O 46º sorteio do ‘Sua Nota Tem Valor’, que aconteceria nesta quarta-feira (15), foi adiado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O órgão teve que cancelar os bilhetes gerados em 8 de maio por conta de uma instabilidade no sistema que estabelece a contabilização dos pontos de cada usuário.
Com o adiamento, o sorteio será no dia 22 de maio, conforme Concurso da Loteria Federal nº 05868-8. A nova geração de bilhetes está prevista para ocorrer até 17 de maio, após as correções necessárias.
De acordo com a Sefaz, a equipe de auditoria do programa constatou que a inconsistência, apresentada no dia 27 de abril, comprometeu a integralidade da geração dos bilhetes. Isso poderia prejudicar a correta contabilização de pontos.
Na 46ª edição, o ‘Sua Nota Tem Valor’ sorteará R$ 175 mil por meio de 16 prêmios, incluindo um geral de R$ 25 mil. Além disso, as associações sem fins lucrativos serão contempladas com o rateio de R$ 300 mil, dividido entre aquelas que atingirem o Índice de Engajamento Social.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA?
Os cidadãos precisam estar cadastrados no programa ‘Sua Nota Tem Valor’ e acumular pontos por meio da inclusão do CPF no cupom fiscal no momento da compra.
Ao todo, são 15 prêmios mensais de R$ 5 mil e um prêmio geral de R$ 25 mil. Esses sorteios são realizados de forma regionalizada, de acordo com a divisão por áreas do Estado:
- Prêmio geral - Independente do município - R$ 25 mil;
- Área I - 5 prêmios de R$ 5 mil - Grande Fortaleza e Litoral Oeste/Vale do Curu;
- Área II - 5 prêmios de R$ 5 mil - Litoral Norte, Serra de Ibiapaba, Sertão de Inhamuns, Sertão de Crateús, Sertão de Sobral, Maciço de Baturité e Vale do Jaguaribe;
- Área III - 5 prêmios de R$ 5 mil - Cariri, Centro Sul, Sertão de Canindé, Sertão Central e Litoral Leste.
A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Ceará busca conscientizar acerca da importância de pedir a nota fiscal, além de combater a sonegação fiscal e reduzir a concorrência desleal.
Os participantes do programa também podem obter até 5% de desconto no IPVA, a depender da pontuação acumulada no ano. Além disso, o contribuinte adota, no momento do cadastro, uma instituição sem fins lucrativos credenciada para também acumular pontos e participar do sorteio junto com ele.
COMO SE CADASTRAR?
Para fazer parte do programa, os cidadãos precisam se cadastrar no site do ‘Sua Nota Tem Valor’ ou por meio do aplicativo ‘Ceará App’, que está disponível nos sistemas Android e IOS.
Após efetivar o cadastro, o contribuinte precisa solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra. São válidos também os cupons fiscais eletrônicos (CF-e), as notas fiscais eletrônicas (NF-e) e as notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e).
Com isso, o consumidor passará a acumular pontos, que serão convertidos em bilhetes para concorrer aos sorteios. A cada R$ 50 de documentos fiscais válidos é gerado um ponto que se transforma em bilhete. É possível acompanhar a quantidade de pontos pelo aplicativo ‘Sua Nota Tem Valor’.
Confira os limites de pontuação:
- 10 pontos por compra
- 100 pontos por mês
- 15 compras por dia em um estabelecimento