Diante do crescimento das transferências constitucionais e do aumento da arrecadação de impostos ao longo de 2019, os municípios cearenses deverão fechar o ano em melhores condições fiscais do que em 2018. Segundo um levantamento realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), hoje, 81 dos 184 municípios do Estado têm capacidade de honrar gastos com folha de pagamento, enquanto no fim do ano passado apenas 63 prefeituras tinham essa condição. Mesmo assim, mais da metade dos municípios do Estado ainda está com as contas em apuros.
"Houve uma ligeira melhora em relação ao ano passado quanto à solvência fiscal para o pagamento de folha e do décimo terceiro. Há menos municípios com dificuldades de honrar a folha", diz André Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece. "No ano passado, apenas 35% dos municípios cearenses tinham gastos com pessoal abaixo do limite prudencial, neste ano esse índice aumentou para 45%".
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos dos municípios com folha de pagamento não podem ultrapassar a marca de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), sob pena de deixar de receber transferências e de contratar operações de crédito, por exemplo. Segundo Carvalho, a melhora neste ano se deve ao aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de ICMS.
Repasses
"Em 2019, a gente espera um crescimento de 8% do FPM em relação a 2018, e as receitas do Fundeb têm crescido mais do que o previsto", diz Carvalho. "O ICMS, que figura entre as quatro principais receitas dos municípios, também cresceu. Então, diante do quadro atual, que ainda está longe do ideal, podemos considerar que houve um bom crescimento. De modo geral, as receitas estão crescendo acima dos indexadores de despesa".
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses para o Ceará de janeiro a novembro deste ano cresceram 6,1%, considerando FPM, Fundeb e outras transferências. No período, o Estado recebeu R$ 8,985 bilhões, o que corresponde a 13% dos repasses recebidos pelo Nordeste e 3,6% do total no País. Embora tenha recebido o terceiro maior volume de recursos do Nordeste em valores absolutos, atrás apenas dos estados da Bahia e do Maranhão, o Ceará recebeu o segundo menor valor per capita (R$ 1.002), atrás apenas de Pernambuco (R$ 859).
Recuperação
Após atingir o pior momento nos últimos quatro anos em 2017, quando 70% dos municípios cearenses estavam com a folha de pagamento atrasada, a situação fiscal das prefeituras vem melhorando desde 2018. "Em 2017, tivemos um ano muito complicado em termos de receitas, principalmente em relação ao FPM e ao Fundeb, que são as mais importantes e registraram queda nominal, enquanto as despesas sempre aumentam, pelo menos no nível da inflação", aponta. "No ano passado, os indicadores de despesas cresceram no nível das receitas, dando um alívio aos gestores, já que o desequilíbrio parou de se agravar".
Um estudo feito pela Aprece em 2018 mostrou que em 174 municípios, com exceção dos 10 maiores, a folha de pagamento dos professores correspondia a 110% do Fundeb, necessitando de verba municipal para fechar as contas e comprometendo investimentos em outras áreas.
"Neste ano, tivemos um reajuste de 4,1% para os professores, percentual inferior ao comportamento das receitas, o que é uma raridade, considerando os últimos anos", diz Carvalho. "Acredito que os municípios tendem a ter, neste ano, um comportamento um pouco melhor do que em 2018. Mas não dá para falar que está tranquilo".