O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, anunciou nesta segunda-feira (22), um novo pacote de ações de alívio fiscal para empresas, empresários e micro-empreendedores. Entre as medidas, estão a renegociação de dívidas, suspensão de pagamento de permissões para ambulantes e adiamento de juros.
Para sete setores econômicos, o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) será adiado por três meses e será pago de forma parcelada, também por três meses.
Ações de socorro à economia visam minimizar os impactos negativos que a pandemia, sobretudo neste momento de segunda onda da Covid e novo lockdown, têm imposto no setor.
Anúncio foi por meio de live nas redes sociais. Sarto assinou o Projeto de Lei na transmissão ao vivo e informou que o encaminhará ainda hoje à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores.
A abrangência para o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) é para créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Prazo de adesão é de três meses.
Confira as ações anunciadas
Adiamento do pagamento do ISS por três meses
Critérios
- Queda no faturamento superior a 10%
- Potencial de geração de emprego: médio ou alto
Segmentos
- Buffets
- Hospedagem
- Turismo e congêneres
- Eventos
- Academias
- Faculdades e escolas
- Serviços de cuidado pessoais
Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021
Segmentos contemplados:
- Comércio ambulante
- Bancas de revistas e quiosques
Total: 4.645 permissionários
Impacto financeiro: R$ 8.020.947,07
Suspensão de prazos de procedimentos tributários por 60 dias
Conforme o prefeito Sarto Nogueira, descontos com o concedido no IPTU, para abril, de 4% de abatimento, será válido até junho.
Pagamentos do Refis
Descontos progressivos para pagamento à vista
- 100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
- 90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
- 80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
Descontos para pagamento parcelado
- 70% pagamento em até 3 parcelas
- 60% pagamento em até 6 parcelas
- 50% pagamento em até 12 parcelas
- 40% pagamento em até 24 parcelas