O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Na ocasião, a votação contou com o “sim” da minoria dos deputados federais do Ceará que estavam presentes na Câmara. Dos 22 parlamentares, 4 não votaram.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.
Entre outras medidas, a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Parlamentares da oposição, como os petistas Luizianne Lins, José Airton e José Guimarães foram contra o projeto. Vitor Valim, do PMDB, também votou “não”. Confira lista completa: