Reforma Trabalhista é aprovada na Câmara

Brasília. Após cerca de 10 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (26), por 296 votos favoráveis e 177 contrários, o projeto de Reforma Trabalhista, que prevê mudanças em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em seguida, os parlamentares analisaram, madrugada adentro, os destaques para que o projeto possa ser encaminhado ao Senado, o que deve ocorrer na próxima semana.

A maioria dos destaques foi reprovada. A essência do projeto foi mantida, inclusive o ponto considerado a "espinha dorsal" da Reforma Trabalhista, que é a permissão para que o acordado entre empresas e sindicatos se sobreponha à lei. Isso valeria para 15 itens, entre eles jornada de trabalho e banco de horas. O texto manteve uma lista de direitos considerados essenciais que não podem ser negociados.

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Após a aprovação do texto da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer (PMDB) telefonou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agradecer a mobilização em torno da proposta. No gabinete presidencial, o peemedebista também falou com líderes partidários e, segundo relatos de presentes, avaliou que o resultado foi "muito satisfatório". O placar de 296 votos a favor, no entanto, não atingiu a intenção inicial de Temer. A perspectiva era conseguir pelo menos 308 votos.

Ministros exonerados

Para garantir a aprovação, Temer exonerou quatro ministros, que retornaram à Câmara para votar a favor da reforma. A decisão de Temer, foi motivada, entre outras coisas, pelo temor de que o PSB impusesse uma derrota ao governo na votação. O partido fechou questão contra as reformas trabalhista e previdenciária. Voltaram ao Congresso os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), filiado ao PSB; Bruno Araújo (Cidades), do PSDB; Mendonça Filho (Educação), do DEM; e Ronaldo Nogueira (Trabalho), do PTB.

Traições

Praticamente todos os partidos da base de apoio a Michel Temer registraram traições na votação da Reforma Trabalhista. A começar do próprio PMDB. Sete deputados votaram contra o projeto do Palácio do Planalto.

Proporcionalmente, as maiores infidelidades ocorreram nas bancadas do Solidariedade (8 votos a 5 contra o governo) e do PSB (16 votos contra e 14 a favor). No PPS, que tem dois ministérios no governo Temer, 6 deputados votaram a favor da reforma e 3 contra. No PP do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PB), 9 votos foram contra a reforma e 34, a favor.

No PR, que controla o Ministério dos Transportes, houve 7 votos contra a reforma. Os partidos mais fiéis da base foram o DEM, com nenhuma traição, e o PSDB, que deu 43 votos a favor da reforma e apenas um contra

Manifestações

A discussão e a votação da Reforma Trabalhista foi marcada por protestos. Assim que o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), começou a ler o seu parecer para dar início à votação em plenário, diversos parlamentares da oposição subiram à mesa principal segurando placas com frases como "Demissão em massa" e "Direitos legais derrubados". A leitura do parecer continuou minutos depois, interrompida algumas vezes por gritos de "Fora Temer".