Brasília. A remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aumentar e ficará próxima das cadernetas de poupança. A novidade faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciado nesta ontem (15) pela equipe econômica. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento da remuneração será possível porque os cotistas passarão a receber parte da remuneração obtida com as aplicações dos recursos do fundo.
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"Vamos agregar à remuneração a distribuição de parcela de 50% do resultado líquido do FGTS. A remuneração total evidentemente vai depender do resultado anual do fundo, mas haverá acréscimo. Nas simulações iniciais, a remuneração fica aproxima da poupança", disse. Segundo Oliveira, a rentabilidade das contas do FGTS deve ficar próxima da Taxa Referencia (TR) acrescida de 5% ou 6% ao ano. Atualmente, as cotas são remuneradas em TR + 3% ao ano.
O ministro ressaltou que a nova disposição não alterará as atuais políticas de investimento do Fundo. "Vai ser apenas o resultado líquido após pagamento de todas as despesas do fundo. Também não prejudicará as políticas de financiamento", disse.
Multa
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.
De acordo com Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos FGTS.
Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa 'naturalmente onera os empresários".
Obrigações
O governo estenderá às empresas o eSocial que reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos - Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.
Esta medida reduzirá o custo para as empresas ao diminuir o tempo gasto para o cumprimento dos encargos.
"Esse é o tipo de programa que o Brasil não tem enfrentado com rigor nas últimas décadas. Uma das coisas que encontro nas minhas conversas com empresários é que o custo Brasil engloba várias coisas. Essas medidas são importantes para reduzir o custo no país num momento em que a economia cria condições para crescer mais", destacou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.