A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Governo Federal, aprovou nessa quarta-feira (11) a redução do imposto de importação sobre 11 produtos, com destaque para itens alimentícios e ligados à indústria.
As alíquotas chegam a baixar de 16,2% para zero, e a medida vale até o dia 31 de dezembro de 2022. Mas, para economistas, o efeito real da renúncia fiscal do Governo para o consumidor deve ser demorado — e quase nulo.
Como o processo de exportação é longo desde a encomenda do produto até que ele chegue às gôndolas de supermercado, o impacto da medida deve demorar até dois meses para chegar.
O que pode ocorrer é uma manutenção dos preços atuais, analisa o conselheiro do Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra. Mesmo mais baratos, os produtos internacionais devem conseguir competir de igual com a produção nacional, de melhor qualidade.
“Nossos produtos são bem competitivos, mesmo com a redução do imposto de importação. O que muito provavelmente possibilita dizer que pode até conter um aumento inflacionário em alguns casos, mas talvez tenha até um efeito nulo, de pouca significância no controle inflacionário”, percebe.
Itens com redução
A redução de alíquota vale para produtos como biscoitos e bolachas, carnes e produtos de aço. Veja como ficará:
- Carnes desossadas de boi congeladas: de 10,8% para zero
- Pedaços de frango: de 9% para zero
- Farinha de trigo: de 10,8% para zero
- Trigo: de 9% para zero
- Bolachas e biscoitos: de 16,2% para zero
- Outros itens de padaria e pastelaria: de 16,2% para zero
- Produtos do aço, vergalhão CA 50 e CA 60: de 10,8% para 4%
- Ácido sulfúrico: de 3,6% para zero
- Mancoseb (fungicida): de 12,6% para 4%
- Milho em grãos: de 7,2% para zero
Efeito nos alimentos
O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Ceará (Dieese), Reginaldo Aguiar, considera a medida sem sentido, já que muitos dos itens que tiveram o imposto reduzido são produzidos internamente.
“Isso é uma medida extremada que poderia fazer sentido em um país que não produz ou que estivesse em situação de guerra. No caso brasileiro é uma medida ruim, soa com certa estranheza”, opina.
Segundo ele, deve demorar para que a chegada de produtos importados consiga aumentar a oferta a ponto de reduzir a pressão inflacionária. Os alimentos importados demoram para chegar aos supermercados, passando por negociações e logística de frete até a distribuição.
E, como a medida só é válida até dezembro deste ano, os comerciantes não devem fechar contratos de longo prazo, o que significa que o impacto nos preços, além de demorado, durará pouco tempo.
Acho que é uma medida um tanto quanto temerária, o que faz com que nem se justifique. A oferta interna deveria estar atendendo a demanda interna. A curto prazo deve ter um impacto de redução de preços bastante insignificante
Coimbra destaca que a redução do imposto da carne importada pode ter um efeito de baixa no preço ao consumidor, somada à redução das exportações de carne brasileira para a China devido a medidas de lockdown no país.
A redução do imposto no trigo e no milho também pode influenciar o preço das rações animais, amenizando o aumento nos custos dos produtores e possíveis altas em outras proteínas como a do porco.
Construção civil
Para a construção civil, a redução no imposto deve ter impactos positivos praticamente imediatos. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, afirma que a redução da alíquota é uma reivindicação antiga.
Isso é uma reivindicação que a gente fez desde o ano passado, porque houve um aumento exacerbado do aço, o aço mais que dobrou de preço. A gente espera que com essa medida, já que a gente pode importar, o aço ceda um pouco. Porque está realmente impactando nossos custos da construção toda
Ele espera que a redução do imposto tenha efeitos inclusive no mercado local, devido à oferta e demanda.
Segundo ele, tão logo os custos da produção civil caiam, o consumidor deve também sentir na ponta, no preço final do produto.