O Governo Federal havia prometido frear o processo de concessão de benefícios de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Justiça e, nas próximas semanas, na Região Metropolitana de Fortaleza, isso pode se concretizar. Há indícios de que o Governo pretende testar na Capital a viabilidade de projeto que reduz a rede de atendimento que realiza perícias médicas (37 agências hoje na RMF) a somente uma agência para toda a região.
O projeto forçaria contribuintes de municípios próximos, como São Gonçalo do Amarante, por exemplo, que antes eram atendidos em Caucaia, a se locomoverem até o bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, para conseguir um atendimento de checagem da viabilidade do benefício. A Secretaria da Previdência nega a iniciativa.
Mesmo assim, conteúdo publicado na rede interna de comunicação dos servidores do INSS, a qual a reportagem teve acesso, informa que a Capital está "sendo visada para a implementação de agências especializadas em Benefícios por Incapacidade", onde é realizada "apenas avaliação medico-pericial". A ideia é centralizar em um único local "todos os atendimentos para a concessão do benefícios de auxílio-doença".
Na última quarta-feira (15), servidores foram surpreendidos quando uma equipe do INSS chegou à agência escolhida para a aplicação do projeto-piloto e começou a retirar algumas peças de mobília. Conforme depoimentos ouvidos pela reportagem, a unidade em questão, na Avenida Doutor Valmir Pontes, bairro Edson Queiroz, já não contaria mais com os atendimentos de serviço social (em que um assistente social do INSS ajuda os cidadãos a buscar soluções a problemas relacionados aos benefícios) e de reabilitação profissional (assistência para adaptação ou readaptação profissional a beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho).
Desde a última quinta-feira (16), a agência já estaria em processo de adaptação para reduzir a prestação desses serviços para concentrar de forma definitiva todos os atendimentos de perícia para auxílio-doença. O processo de transição seria concluído nos próximos seis meses, deixando apenas os peritos como servidores locados na agência.
Questionado sobre o processo, o INSS recomendou que a reportagem procurasse a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia. O direcionamento aconteceu pelo fato de que os médicos peritos estão sendo transferidos de setor, passando a fazer parte do quadro de servidores da União, dentro da Secretaria da Previdência.
De acordo com uma servidora do INSS que preferiu não se identificar, a unidade deverá contar com cerca de 20 médicos peritos no turno da tarde e 20 no turno da manhã para fazer os atendimentos, trazendo servidores de unidades próximas na Capital. Para justificar a transferência dos médicos, a Secretaria da Previdência centralizaria todos os atendimentos da RMF no local.
Novo fluxo
Contudo, com a medida, vários contribuintes da RMF perderiam o acesso à perícia nas agências distribuídas ao redor de Fortaleza, uma vez que as outras 36 unidades na Capital deixariam de contar com o serviço. Segundo o INSS, existem 92 agências no Estado, todas com agendamentos para as análises médicas para o auxílio-doença. Apesar da percepção da alteração de fluxo na agência da Capital, o INSS não deu explicações sobre a extensão desse projeto-piloto e se a concentração dos serviços de perícia envolverá outros municípios do Estado.
Resposta
A Secretaria da Previdência do Ministério da Economia esclareceu que os peritos médicos, que estão fazendo parte do quadro de servidores da Instituição desde a publicação da Medida Provisória nº 871, em 18 de janeiro, estão inseridos na estrutura da recém-criada Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
Procurada pela reportagem, a Pasta afirmou que "não houve nenhuma alteração nos locais de realização de perícia médica no Estado". No entanto, nessa quinta-feira (16), foi possível encontrar, na agência do INSS da avenida Doutor Valmir Pontes, contribuintes de cidades como Caucaia, Cascavel e outros municípios próximos buscando atendimento no local.
Segundo as pessoas ouvidas, era impossível fazer agendamentos nas agências mais próximas à região onde moram e que elas estavam direcionadas justamente para a unidade no bairro Edson Queiroz. De acordo com informações apuradas com servidores do INSS, no entanto, nenhuma informação oficial sobre o projeto foi divulgada internamente e alguns detalhes ainda estão sendo ajustados.
Discurso
Segundo os funcionários, até mesmo o discurso sobre a centralização mudou na última sexta-feira (17). As informações que chegaram aos servidores foram de que o setor de serviço social não seria mais retirado da agência, mantendo as pessoas que trabalhavam no local sem alterações de expediente de trabalho. Além disso, em vez da expressão "projeto-piloto", internamente, as alterações eram tratadas como uma "análise de viabilidade do projeto" para a centralização dos atendimentos.
A reportagem ainda apurou que o projeto visa concentrar todos os atendimentos de perícia para o auxílio-doença no Estado em três polos, sendo um deles na Capital cearense. No entanto, ainda não há qualquer confirmação oficial sobre o assunto. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (AMNP), foi procurada para comentar o assunto, mas as ligações, feitas na tarde de ontem (17), não foram atendidas.
Os servidores da agência do Edson Queiroz ainda afirmam que, caso a unidade passe a fazer apenas atendimentos de perícia-médica, 500 mil pessoas que moram nos arredores seriam prejudicadas, pois teriam de se locomover a outros pontos de atendimento.