O programa de incentivo à cidadania fiscal Sua Nota Tem Valor passa por mudanças. Desde 1º de maio, todas as notas fiscais com CPF irão gerar bilhetes que participarão dos sorteios. O primeiro sorteio será em junho, também com outra mudança: serão 15 prêmios de R$ 5 mil distribuídos igualmente em três regiões do Ceará.
Veja a divisão das áreas
- A área número um abrange os municípios da Grande Fortaleza, do Litoral Oeste e do Vale do Curu;
- A região número dois engloba as cidades do Litoral Norte, da Serra da Ibiapaba, do Maciço de Baturité, do Vale do Jaguaribe e dos Sertões de Inhamuns, Crateús e Sobral;
- Já a terceira área alcança os municípios do Cariri, Centro Sul, Litoral Leste e Sertões de Canindé e Sertão Central.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará, a mudança objetiva alcançar ainda mais cearenses com a regionalização dos prêmios. As regiões foram separadas por critério que considera o tamanho da população.
A Sefaz lembra ainda que haverá uma premiação extra de R$ 25 mil para os participantes do programa e R$ 300 mil mensais serão rateados entre as instituições sem fins lucrativos de 14 regiões cearenses, divididas geograficamente.
"Com a regionalização, o rateio será melhor distribuído entre todas as regiões e, assim, o cidadão, que terá mais chance de ganhar, poderá ajudar ainda mais a sua instituição do coração e consequentemente contribuir para o desenvolvimento de todo Ceará", destaca o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais.
O orientador observa ainda que é importante o participante cadastrar de forma correta o município no qual ele está localizado. "Pois isso definirá a região de sorteio do cidadão. Já as pessoas físicas cadastradas no programa que não residem no Ceará, participarão somente do sorteio do prêmio de R$ 25 mil. É importante destacar também que o cidadão pode optar pela instituição cadastrada de sua preferência, localizada em qualquer município do Estado", explica.
O programa
O programa conta hoje com 92.856 participantes e 333 instituições cadastradas. O Governo do Estado, por meio da Sefaz-CE, já entregou R$ 4,05 milhões pelas premiações dos sorteios e rateios do Sua Nota Tem Valor, beneficiando 53 participantes e 180 instituições sem fins lucrativos.
Como participar
- Pessoa física
O consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store.
É necessário preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar.
Depois, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.
- Instituições
Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.
Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota Tem Valor e clicar no quadro “Instituições”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”.
É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail:cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br.