Fortaleza recebeu "mais de cinco" propostas de novos negócios para a Praia do Futuro, segundo o prefeito em exercício, Élcio Batista (PSB), que não precisou o número. Dentre eles, estão hotéis, flats e outros ligados ao turismo. “Há vários projetos na mesa. Inclusive, alguns serão lançados nos próximos seis meses”, afirmou.
No fim de 2022, a prefeitura já havia anunciado um pacote de incentivos tributários para o setor. Nesta sexta-feira (13), Élcio assinou decreto que define pouco mais de seis quilômetros da Praia do Futuro como “área de potencial desenvolvimento sustentável da atividade turística”.
Na prática, o documento apenas endossa o papel social, econômico e cultural da região, mas esses atributos podem ser considerados em uma situação de regulamentação do uso da faixa de praia, por exemplo. A discussão sobre a urbanização do trecho é antiga.
"A ideia é que o decreto, ao reforçar aquela área como de relevância de interesse turístico, cada vez mais, ela se torne imprescindível para o desenvolvimento turístico da Cidade", explica Élcio.
"Portanto, abre uma possibilidade ainda mais para a regularização de toda aquela ocupação para fins de desenvolvimento econômico e sustentável da Praia do Futuro", completa.
Foco no setor turístico
Élcio acrescentou que a prefeitura atua para fortalecer o segmento do turismo, sobretudo, diante de um processo de desindustrialização regional.
“Como ocorreu na semana passada, com o fechamento da Guararapes. Vamos querer substituir esses 2 mil empregos [perdidos] na área de comércio e serviços voltados para a atividade turística", exemplifica.
"A grande ambição de Fortaleza é ter o maior parque litorâneo de todas as cidades do Brasil’, afirmou, observando haver 36 km de litoral, saindo da foz do Rio Cocó até o Rio Ceará. Os objetivos, informou, são fortalecer a economia do mar, criativa e do esporte.
Incentivos fiscais
Em novembro de 2022, foi sancionada a Lei Complementar para estabelecer o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo de Fortaleza (LC nº 0339/2022).
Segundo a prefeitura, o objetivo é estimular a ampliação hoteleira de Fortaleza, sobretudo, da Praia do Futuro. A medida prevê os seguintes benefícios tributários aos investidores:
- Redução do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para a instalação de hotéis na Praia do Futuro;
- Redução do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI);
- Redução de até 60% na alíquota do ISSQN sobre serviços de hospedagem para os empreendimentos instalados dentro do polígono definido.