No Ceará, pelo menos 181,1 mil jovens em situação de pobreza estarão aptos a receber a poupança do novo programa federal voltado para incentivar a permanência de estudantes no Ensino Médio. O benefício foi instituído em medida provisória (MP), no último dia 27, mas ainda faltam informações básicas, como o valor e a data de início.
A estimativa de beneficiários, no entanto, considera apenas alunos da rede pública estadual. Segundo o Ministério da Educação (MEC), pasta comandada pelo cearense Camilo Santana (PT), os detalhes do benefício ainda serão definidos em conjunto com a Fazenda, incluindo a forma de pagamento, operacionalização e a utilização dos recursos.
Para bancar o programa, o texto prevê a criação de um fundo, com aportes públicos e privados, a ser administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o governo, a União repassará até R$ 20 bilhões, oriundos de receitas da exploração de óleo e gás.
A MP já está em vigor, mas ainda passará pelo Congresso Nacional. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.
No Estado, segundo a Secretaria de Educação (Seduc), dos 320,5 mil alunos matriculados no Ensino Médio da rede pública estadual, 181,1 mil estão no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, critério para ter direito à poupança.
Já o Instituto Federal do Ceará (IFCE) não informou o dado até a publicação desta matéria. Mas, conforme a plataforma “Em números - IFCE”, dos 5,8 mil estudantes do colegial, 2,9 mil são considerados de baixa renda, conforme classificação da própria instituição. Não se sabe, todavia, quantos deles estão inscritos no CadÚnico.
Quais serão critérios para ter acesso à poupança estudantil?
- Estar regularmente matriculado no Ensino Médio nas redes públicas de ensino;
- Pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único Social (CadÚnico);
- Renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00;
- Comprovar o compromisso com a escola para ter acesso à poupança.
Conforme a medida provisória, também poderão ser considerados critérios adicionais ao perfil dos elegíveis, como aspectos de vulnerabilidade social e idade.
Para manter o benefício, será necessário:
- Comprovar a frequência escolar;
- Ser aprovado no fim do ano letivo;
- Se matricular no ano subsequente, quando for o caso;
- No caso de estudantes do 3º ano, participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como serão os depósitos da poupança para estudantes do Ensino Médio e qual deve ser o valor?
Os valores, que ainda serão definidos e divulgados, serão depositados em uma conta a ser aberta em nome do estudante, na Caixa Econômica Federal.
Entretanto, segundo fontes ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo, o MEC avalia uma poupança de R$ 3 mil, distribuída em depósitos anuais, com saque liberado somente no fim do ensino médio. Além disso, também estaria sendo analisada uma bolsa mensal de R$ 167 para cada aluno, totalizando R$ 2 mil por ano.
O MEC ainda não confirmou tais informações. Questionado sobre os detalhes do novo programa, a pasta informou: “por ora, o que existe é a MP, que define que o desenho será detalhado agora pelo MEC e Fazenda”.
Qual o impacto da medida para famílias e para a economia do País?
Na avaliação da diretora do laboratório de economia da educação (EducLab) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Sobral, Alesandra Benevides, essa é uma das medidas necessárias para pressionar uma inflexão nos indicadores de abandono escolar. “O ponto mais crítico é quando o aluno sai do Ensino Fundamental para entrar no Médio”, observa.
Para a professora, fatores como a necessidade de contribuir com a renda familiar e a atuação do crime organizado para atrair os jovens estão entre os fatores que podem influenciar a saída deles da escola.
Segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a evasão atinge mais de 500 mil pessoas acima de 16 anos por ano. No País, somente 60,3% finalizam os estudos até os 24 anos.
Os dados também mostram como a desigualdade de renda muda a trajetória desses estudantes, com apenas 46% dos mais pobres concluindo o Ensino Médio, enquanto 94% dos mais ricos conseguem concluir o ciclo escolar.
Nesse contexto, avalia a professora, a poupança pode representar um custo de oportunidade, ou seja, fará as famílias reavaliarem a decisão de abandono em razão da renúncia do recurso.
“Essa bolsa complementa e dá uma força para o ensino de tempo integral [implementado no Ceará] para o jovem ficar realmente dedicado aos estudos, mas é preciso pensar que tipo de Ensino Médio queremos para os estudantes, discussão que não foi fechada e é pouco discutida há anos”, pondera.
Conforme a especialista, além de resultados na redução nas taxas de evasão escolar e no combate ao trabalho infantil, o aumento dos anos médios de escolaridade poderá gerar mudanças positivas em relação à força de trabalho no futuro.
Com mais tempo na escola, a produtividade do brasileiro tende a subir. No entanto, destaca, são necessárias políticas públicas combinadas, incluindo um ensino de qualidade.
Outro fator positivo, avalia, é que a poupança estudantil não será considerada no cálculo para a concessão de outros benefícios do governo, como o Bolsa Família. Dessa forma, conseguirá complementar a renda dessas famílias para a manutenção do jovem nos estudos e contribuir para romper o ciclo da pobreza.
Critério regional deve ser considerado, avalia especialista
Para Alesandra Benevides, o critério de renda para o novo programa conseguirá contemplar a população negra nas escolas públicas, mas é necessário pensar no fator regional.
“O Norte e o Nordeste têm custo de vida e são regiões extremamente diferentes do Sul, que é diferente do Centro-Oeste e Sudeste. Acho importante, portanto, considerar critérios regionais para essas bolsas, sem ser um recorte único de valor”, analisa.