Trabalhadores que não receberam o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício, podem entrar com recurso no Ministério do Trabalho e Previdência via e-mail.
Os questionamentos devem ser feitos para a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará. O endereço eletrônico é trabalho.ce@economia.gov.br. O prazo de análise do recurso é de cerca de 45 dias, segundo o Ministério do Trabalho.
Em 2022, os pagamentos do abono começaram a ser feitos em fevereiro. O último grupo a receber foram os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro.
Vale lembrar que todos os beneficiários do PIS/Pasep, ano-base 2020, podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro deste ano.
O que enviar no e-mail?
O ideal é que o trabalhador inclua, no e-mail a ser enviado à Superintendência Regional do Trabalho de seu estado, informações como:
- nome completo;
- data de nascimento;
- CPF;
- se possível, número de inscrição no PIS (setor privado) ou Pasep (servidores públicos).
Checagem prévia
O governo federal orienta que os trabalhadores devem confirmar se receberam ou não o abono antes de entrarem com um pedido de recurso.
Os pagamentos do abono são feitos sempre pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).
Quem tem direito?
Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada (CLT) e trabalhou por, pelo menos, 30 dias, no ano de 2020.
É preciso também estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
COMO SABER SE TENHO DIREITO AO PIS?
PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador
- No site da Caixa
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
COMO CONSULTAR O PIS PELO CPF?
Com o CPF em mãos, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site “Meu INSS”;
- Clique em “Entrar”;
- Caso não tenha cadastro, a plataforma vai pedir que faça um. Para isso, basta preencher os campos, com CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado;
- Após o cadastro, digite o número do seu CPF e a senha;
- Pronto, faça a consulta do PIS online.