O Governo Federal e as companhias aéreas apresentaram, nesta segunda-feira (18), um plano com ações para baratear os preços das passagens, incluindo ofertas de milhões de assentos até R$ 799. Para especialistas, no entanto, as medidas não devem ter um impacto significativo no aumento da acessibilidade do setor.
Entre as ações anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, está a negociação com o Ministério de Minas e Energia para a redução do Combustível de Aviação (QAV) e construção de 120 aeroportos até 2026. Já as principais companhias aéreas, Azul, Gol e Latam, divulgaram ofertas para os bilhetes aéreos que devem ser adotadas em 2024:
Azul
- Oferta de 10 milhões de assentos de até R$ 799 a partir de 2024;
- Marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.
Gol
- Oferta de 15 milhões de assentos de até R$ 699 a partir de 2024;
- Promoções especiais com preços entre R$ 600 e R$ 800 para casos com mais de 21 dias de antecedência;
- Tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).
Latam
- Oferta semanal de um destino com tarifas abaixo de R$ 199,00;
- Oferta de 10 mil assentos a mais por dia em 2024;
- Manutenção de programa de tarifas com até 80% de desconto para viagens por morte ou internação grave familiar;
- Manutenção do programa de desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial.
A economista Carla Beni, professora da FGV, pondera que as propostas das companhias aéreas não devem gerar um barateamento expressivo dos tickets. A especialista ressalta que os preços promocionais estipulados pelas companhias estão próximos da tarifa média atual do País, que chegou ao valor recorde de R$ 747,66 em setembro.
“O fim da pandemia deu um aumento de demanda para esse segmento, e imagino que vai ser difícil fazer algum tipo de movimentação para baratear os preços das passagens. O combustível já não é mais desculpa, o diesel não é mais desculpa, e os preços continuam subindo. A tarifa média foi de R$ 649 no ano passado, R$ 113 mais alta que 2021. Em 2023, já está em R$ 649,17”, aponta.
Em novembro, as passagens aéreas tiveram aumento de 19,12% e puxaram a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em Fortaleza, a passagem foi o item mais subiu de preço em outubro e o segundo com maior inflação em novembro.
Para viabilizar uma diminuição real dos preços, as companhias aéreas precisariam investir na infraestrutura e aumentar a quantidade de voos, abrindo mão da alta lucratividade, segundo a economista. “Na pandemia, diminuíram várias linhas, demitiram funcionários e os voos ficaram muito condensados. E as companhias aéreas estão com uma lucratividade muito bem obrigada. Conseguiram equacionar o negócio com alta lucratividade”, explica.
A economista aponta que a construção de novos aeroportos seria positiva para o setor, já que impactaria no aumento da oferta, mas é necessário que o governo apresente as estratégias que irá adotar para a expansão.
Efeitos práticos do programa
O Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou outras medidas voltadas às companhias, como a utilização do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como garantia em operações de crédito para empresas afetadas pela pandemia e discussão com o judiciário para reduzir o índice de judicialização do setor aéreo.
Para Alessandro Oliveira, pesquisador do Núcleo de Economia do Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (Nectar-ITA), as medidas anunciadas são importantes para atrair atenção dos agentes envolvidos na discussão, mas não têm impacto econômico efetivo.
“O efeito que pode acontecer é os empresários se sentirem mais confiantes de que o governo pode adotar a pauta de mudanças, como redução do combustível de aviação (QAV), investimentos em aeroportos, garantia de não intervenção”, opina. O especialista ressalta que, desde a desregulação do setor aéreo, em 2001, as companhias têm liberdade tarifária e podem alterar as precificações sem aviso prévio.
Um dos fatores que inibe o barateamento dos tickets é a falta de concorrência, segundo o economista. Ele lembra que o setor aéreo do País perdeu a companhia Avianca, que decretou falência em 2020. “Era um quatro player médio e a gente precisa de alguém para repor. Fica difícil comparar a estrutura de um mercado que tinha duas companhias grandes e duas médias para um que tem duas grandes e uma média-grande”, aponta.
O governo anunciou que irá estimular a entrada de empresas de baixo custo no País, mas não detalhou as ações. Alessandro reitera que o projeto do governo com as companhias, por si só, não é suficiente para tornar o modal mais acessível.
“A 'universalização' do setor aéreo vai vir com o crescimento econômico, crescimento da renda, baixa inadimplência e maior inclusão financeira. A inclusão é uma coisa que vem aumentando bastante, mas o consumidor está endividado”, comenta o pesquisador.
Voa Brasil
Outra iniciativa do setor anunciada anteriormente pelo Ministério de Portos e Aeroportos é o programa 'Voa Brasil', com promessa de oferecer passagens aéreas a R$ 200 para determinados segmentos da sociedade brasileira.
Anunciado em março, o projeto tinha lançamento previsto para agosto, mas foi adiado. A nova posição da pasta, anunciada na segunda-feira (18), é que a iniciativa ficará para 2024.
Segundo as informações já divulgadas pelo governo, terão direito às promoções trabalhadores em período de férias, aposentados e pensionistas e estudantes secundaristas e universitários, além de professores.
Para a economista Carla Beni, o 'Voa Brasil' pode ter impacto real na acessibilidade do setor. A economista observa, porém, que as companhias aéreas provavelmente vão impor restrições para o benefício. “Os aviões estão lotados. Eles aumentam o preço e continuam vendendo. Enquanto tiver demanda, não há necessidade de a empresa ceder”, argumenta.
Já Alessandro Oliveira destaca que, com o programa de passagens populares, é possível que as empresas revejam a estrutura tarifária das passagens comuns. "As companhias podem mudar a precificação para outros grupos de acordo com a sensibilidade a preço. Pode ser que, para os corporativos, o preço suba", opina.