Diante da queda na receita prevista ao longo do primeiro semestre, consequência dos impactos da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado decidiu ajustar o orçamento previsto para 2020 em R$ 1,056 bilhão a menos, com a anulação de R$ 305,6 milhões em créditos do Poder Executivo e a substituição das fontes de R$ 750,3 milhões, valor que foi compensado pelo recebimento de verbas federais. A medida, prevista no Decreto n° 33.718, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de agosto.
"A gente tinha previsão de receber ICMS e FPE e não aconteceu isso. Alguns valores foram repostos pelo Governo Federal, em torno de R$ 750 milhões, e os outros R$ 305 seriam de contenção de despesa. Esse valor de cerca de R$ 1 bilhão é o que o Estado pretende deixar de gastar", explica o secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Fabrizio Gomes.
Segundo ele, a expectativa a partir do segundo semestre deste ano é que a arrecadação volte ao normal. "Se a arrecadação e as receitas se comportarem melhor, não vai ser mais preciso cortar mais. Eu acredito que não precise cortar mais porque o pior já passou. A gente faz esse acompanhamento", diz.
Gomes ainda explica que a contenção de despesas está concentrada na redução de contratos de terceirização, além de itens que estão na resolução do Plano de Contingenciamento de Gastos do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf), como a proibição de qualquer contratação de servidores públicos, terceirizados ou aumento do quantitativo de estagiários, com exceção da Secretaria da Saúde.
Refinanciamento
Quando questionado sobre o possível Refis, o secretário afirma que houve um direcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que na pandemia todas as dívidas pudessem ser renegociadas. "Ainda estamos fazendo essa análise. Não é obrigatório que aconteça (o Refis). Vai depender de estudos de projeção e de receitas. Acreditamos que isso vai melhorar e, se for viável, o Governo encaminha o projeto para a Assembleia".
"Achamos prudente fazer um decreto de ajuste orçamentário justamente para fazer esse equilíbrio, já que acompanhamos constantemente esse fluxo de receitas e despesas. O decreto tem esse intuito de ajuste. Nada impede que, lá na frente, a gente percebendo que as receitas voltaram ao normal, faça um novo ajuste. Sempre buscando o cumprimento das metas fiscais", acrescenta Gomes sobre as razões pelas quais o Governo decidiu editar o decreto n° 33.718.
O economista Alex Araújo avalia que o Governo está resolvendo dois terços do déficit projetado. "Com esse decreto o Estado está basicamente resolvendo dois terços desse déficit projetado: R$ 750 milhões são recursos recebidos do Governo Federal, em que ele faz a substituição de fontes, e R$ 305 milhões que ele está anulando, ele já não considera mais que esses R$ 305 milhões venham a fazer parte do orçamento do ano".
Como as alterações contemplam apenas R$ 1 bilhão de R$ 1,5 bilhão de receita frustrada, a expectativa é de que até o fim do ano, o Governo edite outros decretos no mesmo sentido. "O que fica em aberto são R$ 500 milhões que, ao longo deste segundo semestre, o Estado terá de equacionar, seja via cancelamento de anulação de despesa, como fez com os R$ 305 milhões, ou seja de uma eventual nova fonte que venha a receber, como fez com os R$ 705 milhões", avalia Alex Araújo.
Impactos da Covid
De acordo com o Governo, a medida considera "a atual crise ocasionada pelos efeitos da Covid-19, com impactos diretos na arrecadação estadual e nas transferências do Fundo de Participação da União para o Estado". Para janeiro a junho, o Governo previa arrecadação de R$ 5,979 bilhões de ICMS, mas só obteve R$ 4,742 bilhões, queda de 20,7%. Já a previsão de repasses do Fundos de Participação dos Estados (FPE) para o mesmo período, que era de R$ 3,101 bilhão foi de R$ 2,831 bilhões, queda de 8,7%. No total, a receita destas duas fontes foi 16,6% menor do que o previsto.
Ajuste por grupo
O Governo fez um ajuste de 3,5% do total de suas despesas (exceto intraorçamentárias), sendo de 4,2% das despesas correntes, de 7,1% de despesas com pessoal e encargos sociais e de 12,6% com juros e encargos da dívida.
Em volume de recursos, a maior parte do ajuste foi nas despesas correntes, com ajuste de R$ 1,03 bilhão, e com pessoal e encargos sociais, de R$ 900,3 milhões. Outros ajustes foram feitos nas despesas de capital, com R$ 17,9 milhões, e com amortização da dívida, também de R$ 17,9 milhões.
Diante da queda na receita prevista, causada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado decidiu ajustar o orçamento previsto para 2020 em R$ 1,056 bilhão. Previsão de arrecadação para o 2º semestre é positiva