O presidente Lula (PT) assinou, nessa quarta-feira (29), um decreto (nº 11.456) que zera os impostos para a produção de semicondutores (material usado para a condução de corrente elétrica) para painéis solares no País. Apesar de ser um passo importante para incentivar a indústria nacional e atrair investidores, no curto prazo, a mudança não terá efeitos diretos para o consumidor final.
Segundo o vice-presidente de cadeia produtiva da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Nelson Falcão, atualmente, 95% das placas solares consumidas aqui são importadas, principalmente da Ásia.
“A medida tem um impacto imediato para quem já está já fabricando, com a economia na compra dos materiais. Mas, infelizmente, ainda há poucos fabricantes brasileiros. Então, levará algum tempo para as empresas que não estão fabricando hoje analisarem se vale a pena vir para o Brasil”, explica.
Nelson frisa sobre o elevado potencial brasileiro, sobretudo do Nordeste, para a produção de energia fotovoltaica. Em 2022, o País foi o oitavo maior parque solar instalado do mundo.
O especialista pondera, contudo, que a isenção não será o suficiente e demandará políticas adicionais para viabilizar uma indústria local mais competitiva. Dentre elas, garantir a preferência de produtos nacionais em prédios públicos e linhas de financiamentos atrativas.
Com o crescimento da fabricação nacional, a redução do custo logístico com o transporte deve chegar ao consumidor final. Porém, ainda é cedo para estimar prazos e quanto será a economia na ponta.
“Estamos satisfeitos com o direcionamento do governo para apoiar a indústria solar e vemos isso como uma reindustrialização do País, no sentindo de trazer indústrias e setores que não estavam sendo bem atendidos do ponto de vista da fabricação”, avalia.
Vantagens para toda a cadeia
Lucas Melo, especialista em energia solar, explica que o benefício vai facilitar para aqueles comerciantes que pretendem instalar os painéis em seus empreendimentos.
"Essa isenção será específica para os módulos que são fabricados no Brasil. Vai trazer mais competitividade para essas indústrias nacionais que fabricam o produto. Para o consumidor que tem um comércio, indústria, loja, ou qualquer outro empreendimento vai ser vantajoso", diz.
"Vai funcionar para quem consegue financiar via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como também com o cartão BNDES, que é uma linha específica que algumas distribuidoras têm", acrescentou.
O que muda com o decreto dos semicondutores?
Diversos componentes para a produção de painéis solares já possuíam isenção fiscal, prevista no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), de 2017. Com o novo decreto, os semicondutores agora fazem parte dessa lista.
Incluir esse item é crucial para diminuir o custo da indústria nacional, considerando que a placa fotovoltaica é composta por um conjunto de semicondutores, cuja função é transformar a luz do sol em energia elétrica.
Conforme o vice-presidente de cadeia produtiva da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Nelson Falcão, agora, mais de 90% dos itens têm incentivos fiscais.
O programa zera as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados (IPI), programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões.
Com uma ambiência favorável, novas empresas podem se instalar no Brasil, gerando mais emprego. Do outro lado, conforme explicado acima, o crescimento dessa indústria nacional reduz o custo logístico embutido nos painéis solares.