Se já não bastassem energia e gasolina, cujos preços tiveram aumento severo e empreenderam um baque ao bolso do consumidor recentemente, a telefonia móvel resolveu - via algumas operadoras - participar do movimento de altas e aplicaram mudanças drásticas, encarecendo ainda mais o serviço prestado aos usuários. A mudança se deu no fim da internet ilimitada no celular pré-pago e nos planos chamados Controles, anunciada primeiro pela Vivo, que começou a nova prática no início deste mês, e também foi adotada pela Oi, que deve implementar a partir de 1º de dezembro.
Com a nova medida, o consumidor terá que pagar uma quantia extra para impedir que seu acesso à internet seja bloqueado, após consumir toda a franquia. Hoje, a velocidade da internet é reduzida, mas o cliente segue com acesso à internet.
Para a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, apesar de já está sendo praticada, a tarifação é considerada abusiva, pois vai contra o Código de Defesa ao Consumidor. "O art. 51 da referida Lei, considera dentre outras cláusulas abusivas, aquelas que causam desvantagens ou prejuízos para o consumidor ou que modifiquem de forma unilateral o contrato de prestação de serviço, sem o prévio conhecimento do consumidor e principalmente sem a sua concordância", especifica.
Cláudia explica que as empresas devem manter o contrato em vigor com o consumidor nas condições em que foi contratado, "sob pena de desrespeitar as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a alteração unilateral do contrato de prestação de serviço".
Aviso prévio
A coordenadora do Proteste, Maria Inês Dolci, também considera que a essencialidade do serviço contratado não deve ser alterado, tendo a empresa que informar com antecedência sobre a mudança aos seus usuários. "É uma pratica que afeta profundamente o consumidor, principalmente na questão financeira".
Semelhante à Proteste e ao Procon Fortaleza, o Procon São Paulo também classificou a prática da Vivo - e agora da Oi - como abusiva. O órgão questiona a falta de mecanismos com os quais os clientes possam acompanhar o consumo de seus dados.
Anatel acompanha
Cobrada por órgãos e instituições de defesa do consumidor e alvo de reclamações de usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - responsável pela regulação do setor em todo o País - informou ter solicitado informações sobre essa mudança na dinâmica da internet móvel junto ao consumidor. "A Anatel solicitou e já recebeu as informações. Os dados estão em análise e a agência está acompanhando para ver se todo esse processo respeita a regulação", disse a assessoria.
Práticas de Oi e Vivo
No Ceará, especialmente, o corte da internet ainda não acontece pela Vivo. A operadora aplicou aumento nas tarifas para os pós-pagos no início de novembro e resolveu "poupar" os clientes pré-pagos cearenses, os quais continuam com a velocidade reduzida após o consumo total da franquia de dados da empresa. Essa metodologia, no entanto, é por tempo indeterminado.
Já a Oi - segunda em participação de mercado no Estado, com 33,2% dos clientes - não aliviou ninguém e está avisando via SMS que o fim da internet ilimitada no celular operada por ela já tem data: 31 de novembro de 2014. No primeiro dia do mês seguinte, quem consumir todos os megabytes contratados deverá ficar sem internet, a não ser que contrate um novo plano.
Em nota, a Oi informou que considera o fim da velocidade reduzida "uma tendência mundial por garantir uma melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel".
Claro TIM ainda estudam
Procurada pela reportagem, a Claro informou apenas "que está constantemente avaliando formas de oferecer aos seus clientes a melhor experiência em internet móvel do Brasil" e destacou a permanência da internet mesmo após todo o uso de megabytes pelo cliente, assim como as opções de contratações enviadas a eles quando atingem 80% da franquia.
Possuidora do maior número de clientes no Estado - 36,1% do mercado local -, a operadora TIM enviou nota afirmando "que mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos".
Armando Oliveira/ Raíssa Hilgenberg
Repórteres
