O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma doação via Pix no valor de R$ 1.013 para o time do Corinthians e, por meio de vídeo nas redes sociais nesta sexta-feira (10), esclareceu que as transferências feitas a partir da ferramenta não serão taxadas, de acordo com as novas regras da Receita Federal.
O mandatário da República explicou que as transações financeiras não representam um aumento no imposto para o Pix. Após o alerta, Lula disse que a doação ao clube é uma ajuda para o Corinthians quitar a dívida da construção de seu estádio, em campanha lançada em novembro do ano passado.
"Tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix", ressaltou o presidente.
"O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro. E como eu acredito no Pix, e acredito no governo, porque nós não vamos taxar de forma nenhuma. Quem falar que o governo vai taxar está mentindo", reforçou.
Mudanças no Pix
As novas regras da Receita Federal que determinam o repasse de informações sobre movimentações financeiras com Pix e cartão de crédito têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados, segundo o órgão. Com a medida, a Receita espera facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
"[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais", explicou a Receita em nota.
A norma estabelece a obrigatoriedade, por parte das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros, de repassar semestralmente informações sobre operações financeiras de contribuintes acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Como a nova regra impacta o dia a dia do consumidor?
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta-corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
"Os consumidores precisam verificar a origem e o destino dos seus recursos financeiros, pois a realização de transações fora da conformidade podem gerar questionamentos", explica Karla Carioca, CEO do Grupo Dominus, empresa especializada em contabilidade.
Como exemplo, a contadora explica que a nova regulamentação permitirá que compras e vendas sem nota fiscal ou em sistemas informais sejam mais facilmente identificadas. "Além disso, o cruzamento de informações financeiras permite à Receita Federal ter dados para verificar se os gastos dos consumidores são compatíveis com a renda declarada, podendo identificar inconsistências", afirma.
Karla Carioca destaca ainda que as plataformas de pagamento e varejistas estão se adaptando às exigências da Receita Federal, "especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e reporte dos dados das transações".
"É importante ressaltar que essas adaptações reforçam a formalização das operações, e aumentam as responsabilidades e custos operacionais das empresas envolvidas nesse processo financeiro. Varejistas e plataformas precisam estar atentos para garantir a conformidade sem prejudicar a experiência do consumidor e a viabilidade dos negócios", orienta a CEO.