O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia descontos para quitação e renegociação de dívidas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).
No Ceará, a medida deve beneficiar 300 empresas e ajudar a manter cerca de 5 mil empregos.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os abatimentos só podem ser concedidos caso exista vantagem econômica para o fundo, se permitir que os empréstimos realizados sejam recuperados administrativamente e se os débitos tiverem sido integralmente provisionadas há um ano ou lançadas totalmente em prejuízo.
Condições
Para quitação, a lei prevê que os descontos podem chegar a 80% para empresas que receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) e a 75% para empresas cujos projetos se encontrarem em implantação que tiverem seus incentivos financeiros cancelados.
"A quitação de que trata este artigo será realizada mediante pagamento à vista e em dinheiro a crédito do fundo perante o respectivo banco operador e extinguirá toda a dívida", aponta o texto.
Já para renegociação, as empresas que receberam o CEI terão até 75% de abatimento, enquanto as que possuem projetos ainda em andamento terão até 70%.
A negociação também deverá ser feita diretamente com a instituição que concedeu o crédito e exige entrada de 5% do valor da dívida. A carência é de dois anos a partir da publicação da lei. Os débitos podem ser divididos em até 11 parcelas a serem pagas semestralmente.
"A mora ou o inadimplemento, por parte do devedor, no pagamento de quaisquer parcelas das dívidas em debêntures renegociadas ao amparo deste artigo acarretará o impedimento para a contratação de novos financiamentos com instituições financeiras federais, enquanto permanecer a situação de mora ou inadimplemento", alerta o texto.
Negociações
A proposta teve relatoria do deputado federal cearense Danilo Forte, que tomou conhecimento do assunto em 2014 e, desde então, negociou as condições para que descontos maiores fossem concedidos.
"Queremos, com a lei, estimular o pagamento desses débitos, beneficiando as empresas, para facilitar a criação de mais empregos”, comemorou o deputado.
Forte ressalta ainda que a medida não se trata de perdão ou anistia das dívidas, mas de uma forma de fomentar a retomada do crescimento na Região.
"O momento que nós vivemos é de pandemia, de retração da atividade economia. É sabido no mundo inteiro que para enfrentar e construir uma retomada é preciso induzir de forma eficiente a consolidação das empresas que geram empregos e dão dinamismo à atividade economia. Seria equivocado continuar punindo empresas que acreditaram no desenvolvimento de regiões menos favorecidas".
Ele pontua que, assim como os empregos já existem devem ser preservados a partir da renegociação dos débitos, novos postos de trabalho devem ser gerados a partir da volta das empresas beneficiadas a um novo patamar de atividade.
Segundo Forte, o segmento de fruticultura em Juazeiro da Bahia deve dobrar a capacidade produtiva.
"Além do que essa medida deve contribuir sensivelmente para a redução das desigualdades regionais. Temos que acabar com sina do Nordeste de produção de gente e migração de mão de obra. Precisamos fortalecer a atividade econômica na nossa região. E não tenho dúvida que uma medida como esta irá contribuir muito", garante.
Como funcionava o Finor
O economista Alex Araújo explica que o Finor foi uma política de desenvolvimento industrial forte nos anos 1970 e 1980. Pela modalidade, o Estado concedia financiamento para as empresas se instalarem no Nordeste e, em contrapartida, podia participar da companhia como sócio.
Segundo ele, muitos dos distritos industriais da Região foram constituídos e consolidados a partir do programa, incluindo o de Maracanaú, por exemplo.
"Grande parte do crescimento da indústria têxtil foi com base no Finor. Então, o programa tinha como objetivo acelerar a industrialização do Nordeste"
Ele lembra que outro objetivo da iniciativa era ajudar as empresas a entrarem no mercado de capitais. Tendo isto em vista, os empréstimos eram concedidos em debêntures, que poderiam ser convertidos em ações das empresas.
"Mas isso foi muito atrapalhado pela crise de inflação em 80 e pela própria crise da Bolsa em 90. Não foi bem-sucedido. Só agora a gente vê empresas regionais indo para a bolsa. O próprio Governo abandonou essa ideia de participar das empresas. Depois, só o BNDES continuou e hoje está vendendo essa carteira", pontua.