O Governo Federal deve reeditar uma medida provisória (MP) para realizar um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com suspeita de irregularidades. O texto ainda deve prever o pagamento de bônus aos servidores para estimular a avaliação das concessões de aposentadorias e outros auxílios. Em 2020, cada funcionário ganhou R$ 57,50 a cada processo analisado. As informações são do Extra.
A MP tem o intuito de compensar o impacto financeiro de R$ 5 bilhões sobre os cofres públicos causado por mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) aprovadas pelo Congresso Nacional. Na prática, os critérios de concessão do benefício foram ampliados.
Pelas novas regras, indivíduos com renda familiar de meio salário mínimo — ou seja, R$ 550 por pessoa — passam a ter direito ao benefício em determinados casos, como deficiência grave e necessidade de cuidadores.
Atualmente, o auxílio BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que comprovem situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído à Previdência. O benefício assistencial é de um salário mínimo que, em 2021, vale R$ 1.100.
A análise para concessão do benefício hoje é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família. Por exemplo, neste ano, a renda mensal de cada membro da família precisa ser de até R$ 275.
Apesar do impacto no orçamento, o Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC é algo positivo, por que introduz o princípio de vulnerabilidade no benefício.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi resultado de uma MP enviada pelo próprio Governo Federal para reforçar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. Mas o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu elevar o valor para meio salário após semanas de conversas com a equipe econômica.
"Durante as negociações, a equipe econômica nos informou que tem estudos para compensar o gasto. Foi por isso que aceitou o nosso relatório" disse o parlamentar.
O político afirma que a inciativa é um avanço, pois o BPC/Loas é um dos auxílios com maior índice de judicialização. Conforme o INSS, existem pelo menos 50 ações civis públicas em todo o Brasil que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda.
Parte da despesa adicional de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico ao Extra.
Auxílio-inclusão
O benefício do auxílio-inclusão já consta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015. No entanto, ainda era necessário regulamentar para ser realizado o pagamento.
De acordo a medida provisória, o valor do auxílio será de 50% do valor do BPC e será pago ao beneficiário com deficiência grave ou moderada que começar a exercer uma atividade profissional, tendo remuneração de até dois salários mínimos por mês.
A proposta visa permitir que as pessoas que recebem o BPC e sejam portadoras de deficiência possam buscar meios de se incluir na sociedade sem medo de perder o benefício.