O presidente Jair Bolsonaro oficializou a inclusão do Parque Nacional de Ubajara no Programa Nacional de Desestatização (PND). A unidade se junta ao Parque Nacional de Jericoacoara, já presente no programa que visa conceder à iniciativa privada parques e unidades de conservação.
O decreto foi assinado nesta terça-feira (13) e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Além de Ubajara, outros oito parques também foram inclusos no PND, "para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão".
São eles:
- Floresta Nacional de Brasília
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
- Parque Nacional da Serra da Bocaina
- Parque Nacional da Serra da Capivara
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena
- Parque Nacional do Jaú
- Parque Nacional de Anavilhanas
Licitação para estudos técnicos
O Governo Federal já havia indicado o interesse de realizar a concessão do Parque Nacional de Ubajara. Em fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou editais para os estudos técnicos que irão guiar o processo de concessão de oito parques nacionais, incluindo Jericoacoara e Ubajara.
Com o recebimento de propostas encerrado no último dia 24 de março, três empresas, das sete que se inscreveram no processo, foram habilitadas pela comissão para participar da licitação dos estudos de Ubajara: Elemental, Natureza Urbana Planejamento Integrado e Vallya.
Já para Jericoacoara, nove empresas demonstraram interesse em conduzir o levantamento técnico, mas apenas cinco foram habilitadas: Creato Consultoria e Projetos, Natureza Urbana Planejamento Integrado, Benvenuto Engenharia, Vallya Advisers Assessoria Financeira e Elemental Desenvolvimento Imobiliário e PPs.
Editais
Os editais para estudos técnicos que irão guiar a concessão de oito parques nacionais foram lançados em 23 de fevereiro pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Unesco.
As consultorias contratadas terão o prazo de 120 dias, a partir da assinatura do contrato, para desenvolver "estudos e proposições para modelagem técnica e operacional, estudos de engenharia, arquitetura, assim como estudo de viabilidade econômico-financeira".
Ao todo, três produtos deverão ser entregues pelas selecionadas:
- O primeiro, com prazo de 40 dias para ser elaborado, é um documento técnico contendo avaliação comercial e estudo de demanda.
- O segundo, podendo demorar até 91 dias para ficar pronto, consiste em um documento com diagnóstico e projeto conceitual de engenharia, arquitetura e transporte.
- Por fim, o último documento deve conter um plano de negócios para a área.