O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta terça-feira (16) mais um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar melhorias no esgotamento sanitário dos municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi.
Serão investidos R$ 11,3 bilhões em ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. O novo contrato diz respeito ao Bloco 2 da parceria, que conclui contratações referentes a leilão feito em 2022.
O governador Elmano de Freitas destacou, durante o evento, que a assinatura do contrato para universalização do esgotamento é um marco histórico.
"Eu tenho certeza que isso é um sonho de muita gente. Quem vive na periferia de Fortaleza, que sai de manhã cedo ou em qualquer horário, que sai e vê um esgoto a céu aberto, tem absoluta segurança do quanto é importante para a saúde pública e bem-estar", disse.
Elmano disse que há discussão de aporte de recursos para a Cagece, tendo em vista a pressão tarifária. "Nós sabemos que na hora que temos investimento privados elevado, como é o caso, tem uma pressão sobre a tarifa. Por isso estamos buscando encontrar outros mecanismos, para quando isso tiver concluído, a pressão tarifária ser menor", ressaltou.
Assinaram ainda o documento o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e o vice-presidente da empresa Aegea no Norte-Nordeste, Renato Medicis.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também esteve presente na solenidade. "Eu tenho muita confiança que a gente está iniciando um processo bastante ousado e é um orgulho enorme para o BNDES ser parte dessa parceria. Nós estamos tratando da maior parceria público-privada de esgoto do país", destacou a economista.
Contrato
A Aegea foi confirmada como vencedora do leilão pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (8).
O contrato referente ao bloco 1 foi assinado em fevereiro deste ano. Juntos, os dois blocos representam o maior projeto de PPP do Brasil no setor de saneamento, com investimento de R$ 19 bilhões em 24 cidades.
O contrato entre governo do Estado, a Cagece e a Aegea terá duração de 30 anos. A partir da assinatura do contrato, a empresa passa a se chamar Ambiental Ceará, responsável pela gestão do esgotamento sanitário.
"No primeiro bloco da Região Metropolitana do Cariri e do sul, a gente já tá há quase quatro meses na operação assistida, onde a gente vem trabalhando junto com a Cagece para fazer essa transição da melhor forma", explica Renato Médicis.
A partir de junho, a empresa deve assumir definitivamente a operação na região do primeiro bloco 1 definitivamente. Para os municípios do bloco 2, a empresa fará a operação assistida por 180 dias a partir da assinatura do contrato, segundo Médicis.
Cobertura de 90% até 2033
Os investimentos do bloco 2 beneficiarão mais de 3,2 milhões de cearenses. A meta é que a média de cobertura nos municípios aumente de 64% para 90% até 2033. A meta é que a cobertura da população atendida pela PPP seja ampliada para 95% até 2040.
Para o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, o investimento deve impactar diretamente na saúde da população. "A promessa é que 90% da população daqui a 10 anos tenha esgotamento sanitário, então eu tô muito feliz como gestor de estar vendo essa parceria que vai lograr esse êxito no município de Caucaia", disse.
Gledson Bezerra, prefeito de Juazeiro do Norte, aponta que a expectativa do projeto é de alcançar a cobertura de 40% nos dois primeiros anos, melhorando a infraestrutura e a mobilidade das cidades. O gestor aponta que não há previsão do pagamento de taxas para o serviço.
"Nós sabemos que existe a possibilidade de cobrança de tarifa para custear esse tipo de serviço que é permanente. Mas em Juazeiro do Norte, especificamente, por razão desse contrato que foi entabulado, não", disse Bezerra.