Após o anúncio do pacote de cortes, aprovado em dezembro passado e que estabelece redução nos gastos do governo cearense, Francisco Maia Júnior - que assumirá a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no próximo dia 2 de fevereiro - ressalta que a sua prioridade à frente da pasta será um estudo das questões fiscais do Estado, na qual vai avaliar se as medidas que foram implementadas são suficientes ou se serão necessários mais cortes pelo governo estadual.
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"Por enquanto, nós vamos tomar pé se precisa implementar mais medidas (de corte). Nós vamos aprofundar os estudos fiscais. Se estiverem suficientes, eu não vou fazer alteração. Isso é uma coisa que tem que ser monitorada", enfatiza o futuro secretário da Seplag.
Maia Júnior não participará da reunião do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp) realizada hoje (23) e amanhã pelo governador Camilo Santana, por ainda não ter sido nomeado. O encontro, que acontece periodicamente como um sistema de gestão para o controle da implantação dos projetos pelos níveis superiores de decisão do Estado, deve ser o último de alguns secretários.
Na nova formação do secretariado, Hugo Figueiredo deixa a Seplag e dar lugar a Maia Júnior. André Facó sai da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), que terá como novo titular Lúcio Ferreira Gomes, o qual deixa a Secretaria das Cidades, tendo como novo gestor, o ex- reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias.
Maia Júnior adianta ainda que não será discutido questões sobre a previdência do Estado durante esta reunião do Mapp. "Uma das prioridades da nova gestão da Seplag é fazer um profundo estudo sobre a situação previdenciária", complementa.
Levantamento
Para realizar esses levantamentos proposto pela nova gestão da Seplag está sendo criado um grupo, coordenado pelo economista Célio Fernando Melo, que deverá fazer um estudo da previdência, dos ativos e das concessões públicas do Estado. "É preciso somar esse déficit, fazer um estudo para saber o valor atual, calcular os gastos do presente e do futuro", destaca Maia Júnior, ressaltando que é previsto um déficit de R$1,5 bilhão em 2017. O balanço dos gastos do ano passado deverá ser divulgado em breve, mas ele adianta que "é superior a R$1 bilhão".
Pacote
Denominado Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, o governo anunciou em dezembro passado, um conjunto de dez medidas com a meta de acrescentar aos cofres públicos R$ 850 milhões por ano, considerada suficientes para compensar perdas de receita e manter investimentos demandados pela sociedade.
Entre as medidas anunciadas estão o aumento da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%; alta da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em itens básicos de 17% para 18%; e a instituição de um teto para gastos públicos a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O plano inclue ainda a ausência de anistia ou remissão de tributos devidos ao Estado por 10 anos. Isso significa que os Programas de Recuperação Fiscal (Refis) serão extintos durante esse período. Também está prevista no pacote de cortes a criação de um fundo com recursos oriundo de multas cobradas pela Procuradoria do Estado que serão destinas ao combate à corrupção.
A Proposta de Ementa Constitucional (PEC) do "Crescimento Sustentável" tem prazo de validade de 10 anos, com revisão no sexto ano de vigência.