O empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível fraude contábil na companhia.
Gutierrez deveria prestar depoimento em 1º de agosto. Como ele foi convocado como testemunha, é obrigado a comparecer à CPI.
A defesa do empresário argumentou no STF que, por ele já ser investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tem o direito de não produzir provas contra si.
A CPI foi instalada em 17 de maio e tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), deve apresentar o parecer até 18 de setembro.
Os deputados devem considerar os depoimentos de diretores e membros do alto escalão da companhia.
Recuperação judicial
A Americanas está em processo de recuperação judicial, com dívida acumulada de mais de R$ 42,5 bilhões, sendo R$ 17,88 bilhões com bancos.
Um rombo bilionário em torno de R$ 20 bilhões foi revelado no dia 11 de janeiro, por Sérgio Rial, após nove dias no cargo de CEO da Americanas. Ele assumiu o posto após a saída de Gutierrez, mas deixou o comando da empresa no mesmo dia em que denunciou as "inconsistências contábeis".
A empresa divulgou, em junho, resultados preliminares da investigação independente sobre a fraude. O relatório revelou um esquema de contratos sem a efetiva contratação de fornecedores e com a participação de diretores, incluindo Miguel Gutierrez.