O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da Oi Móvel (OIBR3;OIBR4) para as operadoras Claro, Tim e Vivo. A votação foi apertada com voto contrário inclusive do relator Luis Henrique Braido.
Os votos contrários tiveram como argumento os "remédios", medidas para tentar reduzir a concentração de mercado, que foram sugeridos pelas compradoras não satisfazem a lei de Defesa da Concorrência, já que o conglomerado comprados passaria a deter entre 95 a 98% do mercado nacional.
A venda da empresa de telecomunicações ocorre em meio a um processo de recuperação judicial e foi acertada em dezembro de 2020. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, no final de janeiro a venda.
Em dezembro de 2020, foi realizado o leilão para a venda da operadora. O conglomerado formado por Claro, Tim e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.
Aprovação com restrições
Apesar da aprovação, o Cade condicionou a decisão à adoção de "remédios", estabelecendo medidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Este acordo prevê a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras e fazer oferta de venda de estações rádio base.
Além do relator Luiz Braido, os conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani votaram contra a operação.
Por sua vez, os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffmann votaram a favor, assim como o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o qual teve considerado o "voto qualidade" como critério de desempate.
Para Prado, os efeitos da reprovação envolveriam risco de demissão de 38 mil colaboradores e 91 mil empregos indiretos, além do sucateamento aos ativos do grupo. Ela também citou um impacto fiscal de R$ 5 bilhões ao ano caso a autoridade antitruste reprovasse o negócio.