Assim como o Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA), o seguro DPVAT está disponível para pagamento no mesmo vencimento da cota única ou na primeira parcela do IPVA, dia 31 de janeiro. No caso de veículos isentos do IPVA, o seguro deve ser quitado juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Para emitir o documento, basta acessar o site do Detran-CE e clicar na aba "emissão de taxas", tendo em mãos os dados da placa e do Renavam.
Em 2019, houve redução média de 63,3% no preço do DPVAT
Valor
Diferente do IPVA, não há desconto em seu pagamento antecipado. O valor do DPVAT é definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e varia apenas de acordo com a categoria do veículo. Em 2019, houve redução média de 63,3% em seu preço.
Para a categoria 1, que abrange automóveis e camionetas particulares, por exemplo, baixou de R$ 45,72 para R$ 16,21. Já para motocicletas, motonetas e similares, foi de R$ 185,50 para R$ 84,58. O pagamento garante indenizações para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de exercício.
Principais dúvidas
Quem tem direito a recever o DPVAT?
A indenização pode ser paga em três casos: morte, invalidez permanente (total ou parcial) e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
Para iniciar o processo, basta se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados no Brasil e apresentar a documentação necessária.
Quanto tempo demora para receber o seguro DPVAT?
Após a apresentação de toda a documentação necessária, o pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias.