Clientes do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foram surpreendidos nesta semana com uma trava de borracha nos pneus dos carros, impedindo a saída do veículo. Após tomar ciência da situação, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), abriu procedimento administrativo nesta sexta-feira (6) contra a PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil, empresa responsável pelo estacionamento, e determinou suspensão imediata das travas.
O Setor de Fiscalização do Decon foi até o local e encontrou nove veículos com a roda travada. De acordo com o departamento, funcionários da empresa instalavam a trava na roda esquerda dianteira sem comunicação prévia ao consumidor. Também eram colocados avisos na porta do motorista e no para-brisa com instruções para a liberação. O informe pedia para que o consumidor entrasse em contato com a empresa via WhatsApp ou ligação, solicitando o procedimento de destrave mediante apresentação da documentação do veículo.
O Decon afirmou que a ação fere o Código de Defesa do Consumidor e determinou a suspensão e retirada imediata das travas, sob pena diária de R$ 54.922,80. A PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil foi notificada para apresentar manifestação nos autos do procedimento no prazo de 20 dias e pode apresentar recurso contra a decisão administrativa em até dez dias úteis.
Em nota, a empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto de Fortaleza afirmou que a ação se trata de uma medida de proteção específica para os automóveis do modelo Toyota Hilux. "A motivação para essa ação preventiva é garantir maior segurança aos clientes proprietários desses automóveis, devido à possibilidade de furtos direcionados por quadrilhas especializadas", diz a nota.