O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) suspende o atendimento presencial em suas unidades, conforme ordena o Ato Normativo nº 093/2020 da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Com a suspensão, o órgão comunica que reclamações e denúncias podem ser formalizadas pela internet ou presencialmente após o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em situações que envolvem abuso nos preços relacionados ao coronavírus ou algum atendimento com emergência e urgência, os consumidores poderão buscar atendimento online através do consumidor.gov.br. O Decon também disponibiliza, aos consumidores de Fortaleza, outros canais via WhatAapp através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379 e pelo e-mail deconce@mpce.mp.br.
Também seguem em suspensas as audiências marcadas no Decon. Já o atendimento presencial do posto do Decon no Aeroporto Pinto Martins ficará mantido 24 horas por dia, para os passageiros que ainda estão circulando e para casos relacionados à Covid-19.
Confira os contatos na Região Metropolitana e Interior:
Sobral
Email: decon.sobral@gmail.com
WhatsApp: (88) 98863-9042 e (88) 99762-5744
Juazeiro do Norte
Email: crdjuannorte@mpce.mp.br
WhatsApp: (88) 98861-3672
Crato
Email: prom.crato@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98563-2880
Maracanaú
Email: decon.maracanau@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98184-9549