Brasília. Em reunião convocada pelo governo para discutir uma política que dê mais transparência às tarifas de energia, as principais autoridades do setor elétrico criticaram o relatório da Medida Provisória 814/2017, que eleva o nível de subsídios embutidos na conta de luz. O relatório foi apresentado na quarta-feira, 26, pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e deve ser votado no dia 8 de maio, segundo o presidente da comissão especial da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
"Iniciativas como essa do Congresso Nacional vão na contramão da intenção do governo de obter tarifas mais módicas e preços mais baixos. A MP 814/2017 caminha para um custo maior das tarifas e preços de energia", disse o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata. Ele e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, deixaram claro que o relatório aumenta o custo da energia para os consumidores e vai na direção contrária do que o governo pretende, segundo anunciado ontem, 26, pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Subsídios x distribuição
O relatório propõe o aumento das tarifas de Angra 3 e do preço do gás das termelétricas contratadas durante o racionamento de energia. "Não questiono a legitimidade, mas às vezes o Congresso pontua para um caso e vai empilhando os subsídios. O patamar dos subsídios incomoda a Aneel e tem trajetória crescente", disse Rufino. Segundo ele, os subsídios têm hoje o mesmo peso do custo de segmento de distribuição na conta de luz.
Tarifas
Sobre o atual nível das tarifas, Rufino defendeu a cobrança de um preço justo, capaz de atrair o capital privado para investir. "É legítimo cobrar um preço realista, mas temos que colocar a dimensão do preço justo. Ninguém defende preços artificiais, pois é um segmento de capital intensivo e o Estado não tem condições de investir. Temos que atrair capital e criar um ambiente de negócios para propiciar essa expansão do sistema", afirmou o diretor-geral da Aneel.
O ministro Moreira Franco disse que a discussão sobre as tarifas precisa ficar clara para a sociedade, principalmente no que diz respeito aos impactos dos subsídios.
"O preço justo poderá ou não ter subsídios para atender à demanda", afirmou o ministro. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, informou que o governo federal pretende criar um plano de ação para discutir a questão amplamente.