O Ministério do Trabalho informou, nesta segunda-feira (14), que mais de 247 mil trabalhadores com direito ao benefício do abono salarial PIS-Pasep 2024 ainda não sacaram o dinheiro. No total, R$ 228.651.555 estão disponíveis para saque. Segundo o governo, o valor individual a que cada um dos trabalhadores terá direito a receber varia conforme o período trabalhado no ano de 2022.
Os servidores têm até o dia 27 de dezembro para sacar o benefício. Após o fim do prazo, os valores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa. Ainda assim, é possível recuperar os valores, mas apenas por meio dos canais do Ministério do Trabalho.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores que atendem aos requisitos do programa (Veja descrição abaixo).
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep
- Trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, em média, em 2022;
- Trabalhador que esteve empregado com carteira assinada em 2022 por pelo menos 30 dias;
- Trabalhador com dados corretamente informados pelo empregador ao Governo Federal.
Ficam de fora desses requisitos empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparado à pessoa jurídica.
Vale lembrar que o valor do abono salarial é de até um salário-mínimo mensal de 2024, ou seja, o trabalhador apto a receber PIS/Pasep irá ganhar até, no máximo, R$ 1,412.
Como consultar o abono salarial?
O trabalhador pode consultar se tem direito ao abono salarial e quanto vai receber no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar a aba "benefícios" e, na sequência, clicar em "abono salarial". Lá, estarão os detalhes sobre o pagamento.
A consulta é possível desde o dia 5 de fevereiro tanto pelo aplicativo quanto por meio do portal gov.br. Trabalhadores do setor privado aptos a receberem o PIS podem verificar a situação do benefício nos aplicativos "Caixa Tem" e "Caixa Trabalhador".
Como serão feitos os pagamentos?
Quem vai receber o PIS (no caso os trabalhadores da iniciativa privada) terá o valor depositado pela Caixa Econômica Federal. Quem já tem conta-corrente ou poupança no banco, receberá automaticamente o abono.
Os valores também podem ser recebidos por meio da Poupança Social Digital. A movimentação é feita no aplicativo Caixa Tem.
Com cartão social e senha, os trabalhadores podem fazer o saque do abono nos terminais de autoatendimento bancários, Caixa Aqui e unidades lotéricas.
Para quem não tem cartão social, o abono pode ser sacado em qualquer agência da Caixa. Para isso, é preciso apresentar um documento de identificação.
No caso dos beneficiários do Pasep (voltado para trabalhadores da iniciativa pública), os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil. O dinheiro será depositado em conta, transferência via TED, Pix ou presencial nas agências de atendimento.
O dinheiro fica disponível até o dia 27 de dezembro deste ano. Após esse período, os valores não recolhidos pelos trabalhadores voltados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.
Para quem perder o prazo, ainda será possível recuperar o dinheiro. O processo, no entanto, é feito pelos canais do Ministério do Trabalho.