Enviado ao Congresso Nacional na última semana de outubro, o Projeto de Lei Complementar 249/2020, que representa o Marco Legal das Startups, deve catapultar o desenvolvimento desse tipo de negócio em todo o País, mas o Ceará deve ser especialmente beneficiado por já se destacar nesse mercado e possuir "um capital humano extremamente qualificado". A avaliação é do cearense Bruno Portela, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
A proposta do PL, de acordo com a explicação do secretário-adjunto, é desburocratizar a criação e desenvolvimento das sturtups. A aprovação, combinada ao potencial em capital humano qualificado do Estado, deve atrair investimentos para o Ceará.
"O Estado já se destaca nas áreas de ciência, engenharia, tecnologia, matemática, colocando muitos estudantes nas melhores universidades de tecnologia", diz. "Acredito que o Ceará conseguirá se destacar a partir do Marco Legal, que traz essa flexibilização desejada", pontua Portela.
A apresentação do Marco Legal das Startups ao setor produtivo cearense foi uma das razões que levou o secretário-adjunto à Federação dos Estados do Ceará (Fiec) na última sexta-feira (6). Na ocasião, Bruno Portela também tratou, entre outros temas, da parceria do Ministério da Economia com o Observatório da Indústria do Ceará na formulação de políticas públicas.
O que a aprovação do Marco Legal das Startups trará ao Ceará e ao País?
Nós agora vamos para o Parlamento tentar aprovar o Marco Legal das Startups, então nós já pedimos de início o apoio de todo o setor produtivo cearense na aprovação, que entendemos ser muito importante para o Estado e para o País. Ele se baseia principalmente nos eixos de melhoria do ambiente de negócios, flexibilização de gestão dessas empresas nascentes de base tecnológica e a facilitação de investimentos, que vai acontecer a partir de uma segurança jurídica para o investidor-anjo nessas startups, que precisam tanto desse recurso.
A segurança-jurídica para o investidor-anjo é uma das principais reivindicações de quem está nesse contexto?
Sim, principalmente na parte de desconsideração da personalidade jurídica. Eles (investidores-anjo) têm muito receio de aportar recursos. Isso dificulta o crescimento dessas empresas, então nós colocamos dispositivos legais que vão trazer essa segurança jurídica. Outro eixo do Marco Legal das Sturtups é a atuação do estado, principalmente na parte de contratação pública. Queremos a desburocra-tização na relação estado e startup, então a contratação pública de startups vai ficar mais fácil, mais célere e mais inovadora.
Trabalhando esses eixos, acredito que o estado do Ceará, com as suas startups, com a conhecida inteligência, disciplina e característica empreendedora, mesmo diante de tantas dificuldades, conseguirá inovar, produzir a níveis, proporcionalmente falando de Brasil, altos. Com um nível alto de produção, a gente entende que o Ceará pode se destacar, principalmente Fortaleza, que conta com um ambiente de inovação pujante, que pode melhorar ainda mais.
Temos um banco de fomento federal aqui, que é o BNB, que pode ajudar também nessa parte. Queremos ajudar também na parte de crédito, que é muito importante para esse tipo de empresa de base tecnológica. O objetivo do Marco é desburocratizar, melhorar o ambiente de negócios, promover uma atuação mais simples com o estado, menos burocrática, e uma facilitação de investimentos, mas a gente entende que o ecossistema de inovação do Ceará precisa ser coordenado.
Então é importante que o setor produtivo consiga visualizar como tornar mais robusto, aprimorar e qualificar esse ecossistema de inovação dentro do Estado.
Eu acredito que o Ceará pode ser, sim, destaque na criação, na manutenção e na implantação de empresas de base tecnológica nascente.
Pode-se dizer que o Marco Legal das Startups deve beneficiar cirurgicamente o Ceará no desenvolvimento desse tipo de negócio?
Sem dúvidas. Principalmente na relação entre os sócios ou entre os investidores da empresa. Tem a parte trabalhista, também, que nós vamos tentar aprimorar dentro do Congresso Nacional, então, sim, isso aumenta a oferta de empregos, atrai investimentos para o Estado. O Ceará é muito forte na parte de educação, então com certeza o Estado se organizando, como já vem fazendo, coordenando a inovação e com o seu capital humano qualificado pode crescer nessa área.
Em relação ao País, o Estado já se destaca em capital humano e desenvolvimento de startups?
Sim, nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, principalmente. O Ceará coloca muitos cearenses nas principais universidades de tecnologia do País, então nós temos uma qualificação muito boa na parte de educação. Acredito que o Ceará conseguirá se destacar a partir de um Marco Legal que traz essa flexibilização desejada.
Sobre o Observatório da Indústria, qual é a importância dos dados coletados pelo dispositivo e como eles estão sendo trabalhados pelo Ministério da Economia?
É uma ferramenta única de inovação, com dados que podem ser utilizados no aprimoramento das políticas públicas no País, voltadas para o setor produtivo como um todo. Nós temos oito programas prioritários na Sepec, que são: concorrência para prosperidade, grande desregulamen-tação e redução do Custo Brasil. Temos programas regionais setoriais, Brasil 4.0, investimento em infraestrutura, o Prospera MPEs e Emprega Mais. O Observatório da Indústria vai ajudar o Ministério da Economia a avançar e alavancar esses programas.
Cabe até fazer aqui uma observação: dos 14 Projetos de Lei que o Ministério da Economia enviou para a presidência como os principais projetos estratégicos para o País, seis são da Sepec e vão ter a contribuição do Observatório.
A Sepec é um canal entre o setor produtivo e o governo. Quais tem sido as principais demandas do setor produtivo? Quais foram atendidas e quais estão no radar?
Nós passamos por um momento muito difícil de pandemia e a Sepec atuou fortemente. Entre as demandas, podemos destacar, primeiramente, a parte da indústria da guerra. O que é essa guerra? Uma guerra por ventiladores, álcool e outros utensílios necessários para combate ao coronavírus. E a indústria respondeu e não faltou nada no Brasil. Realmente, tivemos períodos de dificuldade, mas tudo foi fornecido.
Também atuamos no crédito de maneira muito forte e na parte trabalhista, com a redução de jornadas e salários e suspensão de contratos. Entendemos que, das demandas que foram colocadas, nós atendemos em um percentual muito alto, acima de 70% de todas as demandas feitas durante a pandemia.
Quais foram as principais medidas, na sua avaliação para atender à demanda por crédito?
Reforçamos com robustez o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que realmente chegou na ponta. O Pronampe foi muito importante, a gente sabe que tem que ter mais. Mexemos no sistema de garantias nessa parte do crédito para micros e pequenas empresas, principalmente. É um setor que sofreu muito.
O crédito foi bem expandido e de maneira desburocratizada. Inclusive, já foi entregue um projeto de lei no Senado para que o programa de crédito continue, porque teve grande êxito.