O Governo Federal vai pagar para que a Caixa Econômica Federal verifique se os candidatos à casa própria se enquadram nos critérios do “Casa Verde e Amarela” — programa habitacional que substituiu o Minha Casa Minha Vida (MCMV). O texto foi publicado nesta quarta-feira (26).
O banco, responsável pela operacionalização do crédito, receberá R$ 5,74 por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS) verificado até chegar a um milhão de consultas por ano. Quando esse quantitativo for ultrapassado, a recompensa reduzirá para R$ 3,90.
As cifras serão corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) após 12 meses. Conforme o texto, esse custo não poderá ser cobrado dos beneficiários para efetivação das inscrições ou atualizações cadastrais necessárias à verificação de enquadramento.
Bancos de dados conferidos pela Caixa Econômica
- Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Cadastro de participantes do FGTS;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
- Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI); e
- Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).
Quem pode participar do programa
A política atenderá a famílias com renda de até R$ 7 mil por mês, para os que vivem em moradias urbanas, e de até R$ 84 mil por ano para os residentes de áreas rurais.
Não entram neste cálculo os valores recebidos por auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família ou outros que vierem a substituí-los.
Não pode participar do programa quem tiver recebido, nos últimos 10 dez anos, benefícios similares ou descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mas os beneficiários poderão ter subvenções ou descontos para a aquisição de material de construção, ou ainda o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Taxas
Ao divulgar o programa, no fim do ano passado, o Governo Federal afirmou que o Norte e Nordeste terão taxas de juros menores.
A redução anunciada foi de até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.
Novo programa
A nova política habitacional do governo federal foi sancionada em janeiro deste ano. Segundo o governo, meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024.