Aprovada 1ª resolução do País que trata do licenciamento ambiental para usinas de hidrogênio verde

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (10), a primeira resolução de licenciamento ambiental para hidrogênio verde (H2V) do Brasil. Com as normas definidas, os investidores terão diretrizes para o enquadramento destas usinas.

Atualmente, o Ceará possui, pelo menos, 14 memorandos de entendimento nesta área. 

O texto também prevê um prazo de 90 até 180 dias para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) analisar as propostas, a depender do tipo de processo. A decisão ocorreu durante reunião ordinária do colegiado cearense.

Segundo o titular da Semace, Carlos Alberto Mendes Júnior, a resolução traz a definição do potencial poluidor degradador e a padronização dos processos para esses empreendimentos. 

"A partir de agora, nós temos tudo isso estabelecido. Um licenciamento trifásico, com licença prévia, de instalação e de operação, definida por portes, além dos tipos de estudos que serão cobrados", explica. 

Ele exemplifica que serão exigidos um estudo e relatório ambiental para usinas de porte médio. Já as menores terão documentação simplificada. 

"Além de ser um marco sobre o aspecto de mostrar a intenção do Ceará em se transformar em um 'hub' de Hidrogênio Verde, a resolução traz, ainda, uma segurança jurídica para os empreendimentos", observa.

"São mais de 16 memorandos de entendimento assinados pelo governador [Camilo Santana] com as empresas. Hoje, essas companhias terão segurança jurídica de saber qual a tramitação, qual tipo de estudo será solicitado e como será o rito do processo", lista.