O comércio de rua de Fortaleza espera ter lojas abertas aos domingos e feriados após o término da reforma no Centro, que está sendo realizada pela Prefeitura de Fortaleza. A intenção foi confirmada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante. No entanto, os empresários deverão continuar seguindo as diretrizes dispostas nas convenções coletivas acertadas com os sindicatos laborais. A CDL baseia os anseios na Medida Provisória 881, da liberdade econômica, mas uma série de medidas governamentais gerou algumas incertezas aos lojistas, os quais ainda analisarão a evolução jurídica do assunto.
O posicionamento deve ser adotado após a recomendação do procurador chefe da Junta Comercial do Estado Ceará (Jucec), Humberto Lopes Cavalcante, ontem (24). O procurador foi recebido na sede da Câmara de Dirigentes durante uma reunião da entidade para explicar os detalhes jurídicos da MP 881.
Segundo Lopes, a medida provisória deixava aberta a interpretação da liberação do serviço para funcionários do comércio em geral aos domingos e feriados, sobrepujando as convenções coletivas já definidas. Contudo, uma portaria da Secretaria Especial do Trabalho do Ministério da Economia, explicou o procurador, colocaria uma dúvida sobre essa perspectiva, já que definiria que a MP deverá estar submetida à legislação trabalhista já estabelecida.
“A medida provisória da liberdade econômica tinha a intenção de liberar o trabalho aos domingos e feriados, mas a nota técnica reforçou que a MP está submetida à legislação trabalhista, então diante dessa nota, é como se nada mudasse”, disse Lopes. “A MP teve uma intenção, mas a nota técnica regulamentou uma coisa que já estava ali. A MP quis a liberação geral, respeitada a compensação de folga ou de pagamento dobrado, mas estamos com uma zona cinzenta que só será resolvida quando chegar nos tribunais”, completou.
Análise
O presidente da CDL de Fortaleza afirmou que caso seja permitido o funcionamento das lojas aos domingos e feriados pela MP, poderia ser registrado um aumento de cerca de 15% a 20% no faturamento. “Sempre tivemos a intenção de abrir nos domingos e feriados. Não fazemos isso hoje porque a convenção coletiva deixou isso muito caro”, afirmou Assis Cavalcante.
“Estamos esperando as obras da Liberato Barroso e da Barão do Rio Branco para começar a abrir lojas, mas faremos isso tudo dentro das normas que regulam a CLT”, diz.