O município de Itapipoca está entre as 40 grandes cidades que mais serão beneficiadas com a Reforma Tributária, aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e pendente do aval do Senado Federal.
O impacto positivo na cidade cearense é previsto em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta semana. O órgão estima como a receita de cada ente federativo deve se comportar em 50 anos - período de transição da proposta tributária.
A previsão é que a taxa média de crescimento da receita de Itapipoca seja de 3,4% - considerando um cenário pessimista na economia, com crescimento do PIB em média 1,5% ao ano até o fim da transição. Já em uma conjuntura otimista, com o PIB crescendo 2,5% ao ano, a receita da cidade deve aumentar 4,4%.
O advogado e consultor jurídico Sylvester Firmeza, coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE, aponta que cidades populosas como Itapipoca acabam tendo receita diminuída em detrimento de cidades com economia mais pungente.
"Após reforma e a alteração dos critérios de repartição de receitas, Itapipoca se beneficiará com as alterações dos critérios para o rateio das receitas aos municípios que não mais considerará o Valor Adicionado Fiscal (VAF)", explica.
Os quarenta municípios mais beneficiados concentram 4% da população, mas apenas 1% da receita atual - taxa que deve aumentar para 3,1% com a reforma. O ranking considera apenas as grandes cidades, com mais de 80 mil habitantes.
CENÁRIO NO CEARÁ
Apesar de ter apenas uma cidade no ranking das grandes cidades beneficiadas, e estimativa do Ipea é que 174 dos 184 municípios do Estado passem a arrecadar mais. Com 95% dos municípios beneficiados, o Estado deve ter saldo de R$ 3,3 bilhões na arrecadação.
Viçosa do Ceará é a cidade com maior previsão de crescimento da receita no Estado, sem considerar a população: 4,6% em um cenário pessimista, e 5,6% em uma previsão otimista. Granja, Icó, Ipueira e Missão Velha também devem ver aumento significativo na parcela de receita.
Em contrapartida, Fortaleza, Horizonte, Eusébio, Maracanaú e São Gonçalo do Amarante estão entre as cidades que menos devem ganhar com as mudanças tributárias. A receita da capital tem estimativa de crescer de 1,3% a 2,3%, variando conforme o comportamento do PIB.
O economista Sérgio Wulff Gobetti, um dos responsáveis pelo estudo, ressalta que até mesmo as dez cidades que terão porcentagem de receita reduzida não devem ter queda de arrecadação.
A projeção é que, com o crescimento da receita total, o montante aos municípios afetados negativamente deve se manter estável ou até aumentar. "Elas vão ser beneficiadas pelo maior desenvolvimento da economia com a reforma", explica.
DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES
Uma das previsões do estudo da Ipea é que, caso seja aprovada, a reforma tenha impactos positivos em de 60% dos estados e 82% dos municípios. Os beneficiados são, principalmente, cidades e estados mais pobres.
A reorganização dos tributos deve gerar um efeito redistributivo: as diferenças de receita entre os municípios devem ser gradualmente reduzidas. A estimativa do estudo é que aproximadamente R$ 54 bilhões dos R$ 801 bilhões de receita devem passar de unidades federativas com PIB médio ou alto para as com menor nível de renda.
No Ceará, por exemplo, a diferença entre a maior receita per capita (de São Gonçalo do Amarante: 3.886) e a menor receita per capita (Viçosa do Ceará: 148) deve diminuir cerca de 10 vezes. A razão entre os ganhos sairá de 26,2 para 2,6 até a implementação total da reforma, segundo a estimativa.
Para Gobetti, a correção das diferenças deve ocorrer entre regiões e, principalmente, entre municípios. O economista explica que a desigualdade em um mesmo estado podem ser até maior que a observada entre Norte e Sul.
"Não há razão nenhuma para os impostos não ficarem onde as pessoas vivem. O cidadão mora em Viçosa do Ceará, tá consumindo, tá pagando os impostos. E esse impostos estão indo para São Gonçalo do Amarante, uma parte para Fortaleza. E o imposto em geral que os cearenses pagam, está indo para São Paulo, para o Mato Grosso, para vários outros estados", exemplifica.
Sylvester Firmeza ressalta que o impacto redistributivo deve ser sentido na população cearense. "O Estado do Ceará, que é um estado extremamente desigual, acaba por concentrar a arrecadação e a distribuição de receitas em poucos municípios. E a alteração dos critérios da repartição de receitas acaba tendo um efeito mais forte nos estados com maior desigualdade socioeconômica", aponta o advogado.