A Agência Nacional de Petróleo (ANP) autuou e fez interdições em bombas de combustíveis de três postos localizados na Capital cearense, entre a última terça-feira (28) e ontem (30), durante a Operação Gasolina Pura, realizada de forma conjunta com o Procon Fortaleza.
Um posto, no bairro Ellery, foi interditado por vender de combustível com problemas de qualidade e outros dois, um no bairro São Gerardo e outro na Barra do Ceará, tiveram os bicos das bombas lacrados por fornecimento de gás natural veicular (GNV) com pressão acima da permitida pelas normas da ANP.
Outros agentes de mercado foram somente autuados (receberam autos de infração) por motivos como painel preços ausente ou fora dos padrões, falta de equipamento, descumprimento das normas de segurança no abastecimento de motocicletas, uso indevido de marca por posto bandeira branca (sem vinculação a distribuidora) e falta de segurança nas instalações. Ao todo, foram fiscalizados, em parceria com o Procon Fortaleza, 24 postos e uma revenda de gás de botijão (GLP), com um total de 13 autuações.
Multa
A partir da autuação/interdição pelos fiscais da ANP é aberto um processo administrativo que poderá resultar em multa de até R$ 5 milhões, dependendo da irregularidade constatada. A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.
Balanço do Procon
O Procon Municipal informou que divulgará hoje o seu balanço final da Operação Gasolina Pura. Até a última terça-feira, o órgão de defesa do consumidor tinha autuado três estabelecimentos, incluindo dois postos cujas lojas de conveniência continham produtos perecíveis sem o prazo da validade e itens expostos à venda sem o preço, infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos vão responder a processo administrativo e podem pagar multa de R$ 600,00 a R$ 11 milhões.