A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) programou para o dia 18 de novembro, no Ceará, o bloqueio das linhas móveis pré-pagas que receberam notificação específica sobre a necessidade de atualização e que, contudo, não fizeram a devida regularização cadastral.
O consumidor que estiver com dados cadastrais incompletos receberá de sua prestadora uma notificação, por meio de mensagens de texto SMS, voicer (chamada de voz gravada), pop up (mensagem sobreposta) na tela do celular ou ligação do call center, alertando sobre a necessidade do recadastramento.
Caso receba essa notificação e não realize a atualização dos dados, o consumidor terá a linha bloqueada.
Se houver o bloqueio, como proceder?
Quem tiver a linha pré-paga bloqueada por não atualizar os dados cadastrais poderá proceder à atualização das informações junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis como call center e espaço do consumidor na internet.
Neste contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.
Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir na Página da Anatel “Cadastro Pré-Pago” os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens.
Portal
No dia 6 de janeiro de 2020, será inaugurado o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas (o site encontra-se em construção). Por meio dele, os consumidores poderão verificar a existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas em seu CPF, em cada prestadora.
Atualmente, o serviço contabiliza 122,3 milhões de linhas. Essa é uma das soluções apresentadas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, no Plano de Ação Setorial aprovado pela Anatel no âmbito do Projeto Cadastro Pré-Pago.
O objetivo do Projeto é garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.
O portal será uma importante ferramenta para facilitar a identificação de cadastros indevidos, pois, os consumidores poderão consultar as linhas ativas associadas ao seu CPF em todas as prestadoras de telefonia móvel.
Na página, será disponibilizado o procedimento a ser seguido pelo consumidor junto à respectiva prestadora, no caso de identificação de cadastros indevidos em seu nome.