O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender todos os processos que tramitam na Justiça acerca da 'revisão da vida toda' dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A suspensão está prevista para acontecer até o julgamento de recurso do INSS no STF. Enquanto isso, seguem suspensos os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu que todos os aposentados e pensionistas do Instituto têm direito à medida. A Corte previu que beneficiários poderiam pedir recálculo da média salarial para aposentadoria, considerando até mesmo salários anteriores a julho de 1994.
O INSS recorreu da decisão e a análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre os próximos dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
"É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios. O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas".
COMO FUNCIONA A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
A 'Revisão da Vida Toda' abre possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência quando calculados os benefícios a serem recebidos.
O Supremo afirma que têm direito à revisão até mesmo os trabalhadores que recebiam em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Agora, o ministro afirma que a suspensão temporária é porque "'os tribunais têm determinado a Implantação imediata da revisão" sem aguardar o trânsito em julgado.
Para o INSS, esta é uma ação necessária para se definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma.