Até o momento, apenas 11,5% dos que estão aptos a participar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado este ano pelo governo do Estado, estão participando da iniciativa. O percentual representa 4.097 empresas e pessoas físicas, de um universo de 35 mil das que estão aptas a participar do Refis, segundo o secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Filho.
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A respeito das receitas estaduais, incluindo fontes próprias e repasses federais, o secretário afirma que, de acordo com o observado em junho, elas estão retornando "ao patamar de crescimento de 6%, o que significa uma possível retomada da atividade econômica. Mas não é possível o Ceará afrouxar o cinto, porque a retomada do crescimento ainda não está assegurada. Em setembro, deveremos ter esse 'termômetro' para termos um expectativa mais segura".
O secretário classificou que a arrecadação nos meses de janeiro, fevereiro e março "foi boa, mas não foi tão boa nos meses seguintes. Em junho, esperamos retomada do que aconteceu até março, com elevação de repasses do Fundo de Participação (dos estados), IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)".
Programa
A expectativa da Pasta é de que até o fim do Refis, no dia 31 deste mês, 22 mil pessoas físicas e jurídicas efetuem a adesão. "Na última sexta-feira (30), foi aprovada na Assembleia a proibição de o Estado fazer Refis durante os próximos cinco anos. Com isso, eu creio que até 31 de julho muitas empresas irão aderir", prevê Mauro Filho. A sexta-feira também foi o último dia do primeiro prazo para quitação de débitos em atraso junto ao Estado, com dispensa de 100% dos juros e multas. Ainda restam outras opções de participação do programa com a possibilidade de descontos menores.
Opções
Quem perdeu o primeiro prazo poderá parcelar o que deve junto à Sefaz em um período de até 120 dias. O Refis possibilita o pagamento de débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com pendências que estiverem sido contraídas até 31 de dezembro de 2016. O governo oferece as seguintes opções para quem pretende participar: pagamento à vista, com redução de 95% das multas punitivas, moratórias e dos juros de mora; parcelado em até 30 meses, com redução de 90% nas taxas por atraso; em até 60 parcelas iguais, com redução de 75% nos valores extras ou em até 120 vezes, com desconto de 55%.
Em todas essas alternativas para se conseguir abatimentos, o vencimento para o pagamento da primeira prestação será no dia 31 de julho deste mês.
13º dos servidores
A respeito da situação da economia cearense nos próximos meses, que acaba implicando no nível de arrecadação do Estado, o secretário destacou os efeitos da primeira parcela do 13º a servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, que será paga hoje, totalizando R$ 410 milhões. Os 162,8 mil servidores do Estado serão beneficiados.
Somado esse valor à folha de pagamento do funcionalismo público estadual do mês, será injetado cerca de R$ 1,2 bilhão na economia cearense.
"Isso, inequivocamente, vai fazer a economia do Estado girar mais rapidamente. E, nesse momento de diminuição da atividade econômica, a injeção desses recursos permitirá que a economia cearense se revolucione com novos negócios", salientou o secretário da Fazenda.