O combate ao descumprimento do decreto estadual contra a proliferação do coronavírus no Ceará ainda é algo presente na rotina dos órgãos de segurança. Em live, na manhã desta segunda-feira (22), a Agência Fiscalizadora de Fortaleza (Agefis) informou que visitou 44 comércios na Capital cearense — entre sexta-feira (19) e domingo (21) — sendo 13 autuados e sete estabelecimentos interditados. Sete paredões foram apreendidos em vias públicas de Fortaleza durante as ações.
As ações fiscalizatórias aconteceram com apoio da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC), Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec) e Polícia Militar. Durante a transmissão, o secretário da Sesec, coronel Eduardo Holanda, informou que, até o momento, mais de seis mil abordagens foram realizadas nas barreiras sanitárias implantadas nas entradas e saídas do Município.
Mesmo com os estabelecimentos interditados, a superintendente da Agefis, Laura Jucá, e o secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza, Eduardo Holanda, afirmaram que a população está colaborando com o cumprimento das medidas de isolamento. "A população de Fortaleza está cooperando, está nos ajudando cada vez mais, está sensível à questão de que não pode aglomerar, tem que respeitar o toque de recolher", declarou a gestora.
Assista:
Combate à poluição sonora
Nas ações de combate à poluição sonora, agentes em campo apreenderam sete paredões de som nos bairros Jóquei Clube, Vila Peri, Barra do Ceará e Joaquim Távora. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de equipamentos similares em vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o paredão de som apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Decreto
As novas medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Ceará foram anunciadas na noite do dia 17 de fevereiro, durante transmissão nas redes sociais de Camilo Santana. O comércio só pode funcionar de segunda a sexta-feira até as 20h. Após esse horário, apenas atividades essenciais têm autorização para seguir de portas abertas. Aos fins de semana, restaurantes devem abrir até as 15h, enquanto o comércio, incluindo shoppings, encerram o expediente às 17h.
A recomendação para o setor público, com exceção das atividades essenciais, é que o trabalho seja feito de forma remota. Esta mesma recomendação vale para empresas privadas, que devem evitar "ao máximo a circulação de pessoas".
Já as escolas e universidades públicas e particulares devem, obrigatoriamente, paralisar o cronograma presencial de aulas a partir desta sexta-feira (19). A determinação, enquanto durar a vigência do decreto, é que as instituições ofereçam apenas atividades a distância.