Até o fim de 2020, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) deve oficializar a proibição de animais domésticos nas áreas internas do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza. A decisão segue o decreto federal Nº 6.514, publicado em 2008, que define as penalidades em Unidades de Conservação (UCs) do país. De acordo com a Secretaria, as medidas devem começar a valer após a publicação do Plano de Manejo do Parque, com conclusão prevista para este ano.
Contudo, a regra não abrange os arredores externos do Parque Estadual e será aplicada apenas nos espaços em contato direto com a vida selvagem, como as trilhas ecológicas. “Os calçadões continuam permitindo a circulação de animais, desde que em coleiras e com identificação”, esclarece o secretário da Pasta, Artur Bruno.
Apesar de o decreto já vigorar há 12 anos, ele explica que as articulações para proibição começam a valer em 2020 pela data de criação do Parque, em 2017. “Na época do decreto, não havia ainda o Parque, não havia o instrumento legal de criação e regulamentação. A Lei Nacional de Conservação nos dá o prazo de cinco anos para a oficialização do Plano de Manejo, documento que determina a regulamentação das unidades. Estamos construindo esse plano agora e ele deve ser publicado até o final do ano”, conclui.
O professor universitário Ismar Capistrano caminha pelas trilhas do Cocó há 15 anos. Foi para ter companhia durante o passeio que decidiu adotar o animal o border collie Bart dois anos atrás. "Eu queria alguém para interagir durante a caminhada. Busquei adotar, inclusive, uma raça que aguentasse essa quantidade de exercício", relembra.
Capistrano percebe uma incongruência entre a proibição e como a zona de passeio está adaptada para uso animal. "Nós, tutores, encontramos diversos estímulos pelo caminho. São recomendações para retirar o cocô, sinalizações que indicam o local em que o animal deve ficar. Além disso existe uma discordância do ponto de início da trilha, a partir de que local os cachorros não poderão ser permitidos", avalia.
Por enquanto, o professor projeta adaptação às novas medidas. "Vamos seguir as recomendações, optar por andar mais na calçada. Mas aqui em Fortaleza, são poucos os locais disponíveis para passeios longos com cachorros. Agora será um a menos", reforça Ismar.
Impacto
Gatos, cachorros, porcos, cavalos e jumentos estão entre os animais com entrada proibida na área interna do Parque. Ainda segundo Artur Bruno, o novo regimento serve para proteger a população nativa do Cocó. “Esses animais domésticos podem prejudicar a fauna e flora. Os gatos, por exemplo, podem querer comer as aves. Os cachorros podem perseguir algumas espécies no local”, explícita.
Para o biólogo Bruno Guilhon, a decisão de proibir futuramente animais domésticos dentro do Parque do Cocó é a melhor escolha para preservar a o ambiente, principalmente em relação à fauna nativa. De acordo com o especialista, o contato entre animais silvestres e animais domésticos facilita a transmissão de doenças e pode levar ao falecimento de animais que fazem parte da fauna do Parque.
“Em relação aos animais domésticos, eles trazem um impacto muito grande na biodiversidade do Parque do Cocó, no sentido de que eles são potenciais transmissores de doenças. Por exemplo, cachorros tem cinomose, que leva o cachorro a falecer se não for tratada. Gatos podem ter a toxoplasmose e outras doenças, como gripe felina, que é bem comum, mas para animais silvestres são fatais, porque são doenças que esses animais não têm contato normalmente”, explica o especialista.
O biólogo destaca ainda o quão prejudicial são esses animais para a fauna original do local. “Os números já devem chegar a centenas de gatos abandonados naquela região, e cada gato mata aproximadamente uns sete ou seis animais silvestres por mês. Se considerarmos essa estimativa, é um número muito alto de defaunação”, aponta. Além disso, o especialista acredita que esse problema de vai além da gerência ambiental.
“É um problema não só de conservação, mas também de saúde pública e de bem-estar animal. Ele precisa ser solucionado da melhor forma possível tanto para os animais silvestres quanto para os animais domésticos abandonados”, enfatiza Guilhon.
Fiscalização
Enquanto o Plano de Manejo não é publicado, a Sema trabalha em ações educativas para evitar a entrada de animais de estimação, além de traçar medidas preventivas para o abandono na região.
“Estamos elaborando uma campanha para explicar para a população essas medidas. Sobre o abandono de animais, nós já começamos a intensificar nossos cuidados para coibir essas entradas também. Os portões são fechados às 10h da noite. Também vamos colocar câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos de abandono no Parque”, garante o secretário da Sema.
O Batalhão Policial de Meio Ambiente (BPMA) será o responsável pelas autuações, realizando a fiscalização, penalização e recolhimento de animais abandonados. “Serão eles os responsáveis por essa parte. É a Polícia Ambiental que deve, ainda, encaminhar os animais domésticos encontrados para os órgãos competentes”, conclui Artur.
O abandono de animais é caracterizado crime pelo Art. 32, da Lei 9.605, que se refere a Crimes Ambientais. Ainda não há valor para as multa nos casos de entrada irregular de bichos de estimação. “Isso tudo será definido quando o plano de manejo for publicado”, indica o secretário.