O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Fortaleza, nesta segunda-feira (23), que não autorize a demolição do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, assim como qualquer intervenção física que venha a descaracterizá-lo.
Na última sexta-feira (20), o Município indeferiu o pedido de tombamento definitivo do imóvel, abrindo caminho para que os proprietários executem a demolição.
No pedido, o MPCE reforça que o descumprimento da recomendação pela Prefeitura acarretará adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, uma ação que visa a proteção do Edifício São Pedro tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Uma liminar concedida já estipula, inclusive, multa diária de R$ 10 mil caso a Prefeitura conceda autorização ou licença para demolição, ou mutilação do prédio.
Sobre a recomendação, o Diário do Nordeste demandou a prefeitura de Fortaleza e aguarda posicionamento.
Patrimônio Histórico
Ann Celly Sampaio destaca na recomendação que o Edifício São Pedro, construído e inaugurado na década de 1950, marcou o início da instalação da infraestrutura hoteleira na orla marítima de Fortaleza, com um modelo que também atendia fins habitacionais e múltiplos negócios, característicos à época.
Dessa forma, o MPCE classifica o edifício como patrimônio histórico e cultural da Cidade, visto ser portador de referência à identidade, à ação e à memória do Município.
A 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Planejamento Urbano de Fortaleza pontua que o Código da Cidade afirma ser responsabilidade de todos a preservação do espaço público, do patrimônio histórico, do patrimônio cultural e do meio ambiente.
Conforme ressalta o órgão ministerial, a Jurisprudência Nacional “é pacífica no sentido de os imóveis declarados na sentença como portadores de valor histórico e cultural, embora danificados pela ação do tempo e pela ação humana, não perderam sua carga valorativa, sendo passíveis de restauração”.
Iphan analisa pedido de tombamento
No último sábado (21), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) protocolou pedido para reconhecimento provisório como patrimônio federal do São Pedro, após solicitação do deputado federal Capitão Wagner (Pros).
“Encaminhamos o pedido ao Departamento de Patrimônio e Material (Depam), o que pode ser realizado por qualquer cidadão, que vai analisar a aceitação ou não do tombamento”., disse o superintendente do Iphan no Ceará, Cândido Henrique.
Em entrevista ao Diário do Nordeste neste domingo (22), Francisco Philomeno Junior, um dos proprietários do imóvel, afirmou considerar a decisão "irresponsável", argumentando haver diversos laudos de especialistas e técnicos que atestam a inviabilidade da revitalização da estrutura.
"Nós estamos há 15 anos discutindo esse assunto do prédio, e o órgão nunca entrou nessa discussão. Mas na hora que o São Pedro está em situação de precariedade, em ruínas, podendo ocasionar risco de vida para quem anda nas proximidades, eles entram", disse ele.