Se as taxas médias de investimentos feitos pelo Governo do Estado no Ceará, entre 2016 e 2018, em segurança pública, educação e saúde, se mantiverem em 2025, o Estado terá destinado mais dinheiro à segurança do que às outras duas áreas (de modo separado), consideradas centrais na execução de políticas públicas.
A projeção consta em uma nota técnica divulgada ontem pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), em Fortaleza. O levantamento tem como base dados orçamentários do Portal da Transparência do próprio Governo do Estado e informações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal. Segundo o estudo, entre os anos de 2016 e 2018, os valores destinados à segurança pública cresceram, em média, 8,1% no Estado, enquanto em saúde aumentaram 3,1% e em educação 3,7%.
Neste ano, a segurança pública, conforme previsto no orçamento, deve receber R$ 2,7 bilhões, a educação, R$ 3,3 bilhões e a saúde R$ 3,6 bilhões. No entanto, de acordo com o levantamento, de janeiro a abril de 2019, o Ceará gastou R$ 910,4 milhões com saúde e R$ 818,6 milhões com segurança pública. Os valores executados pelo Governo já superam os R$ 795,7 milhões aplicados na educação nos primeiros quatro meses do ano.
Dentre as despesas totais do Estado, entre janeiro e abril de 2019, o estudo aponta que o gasto com segurança pública é a quarta maior das despesas totais. Apenas os encargos especiais (dívidas, ressarcimentos, indenizações), a previdência e a saúde tiveram maior montante.
Em comparativo com o cenário nacional, em 2018, das 27 unidades da Federação, somente Rio de Janeiro e Minas Gerais gastaram mais com segurança do que com saúde e educação. A projeção de supremacia do orçamento da segurança, no decorrer dos próximos anos, conforme o Cedeca, utiliza a correção inflacionária e tem como data-base o ano de 2018.
O assessor técnico do Cedeca e especialista em orçamento público, Renam Magalhães, explica que o estudo busca equacionar justamente a prioridade orçamentária no Estado e evidencia que, a crescente distribuição de verbas para a área de segurança, ao longo das últimas gestões, não tem se revertido em resultados efetivos para a população.
Conflito
Embora os gastos com segurança no Ceará tenham crescido 230%, entre 2001 a 2018, passando de R$ 780 milhões para 2,6 bilhões, o estudo aponta que a taxa estadual de homicídios saltou de 17,2 por 100 mil habitante em 2001 para 56,7 assassinatos por 100 mil habitantes em 2017.
"Esse modelo de segurança pública tem produzido mais vida? Tem produzido mais sensação de bem-estar? Tem produzido um caminhar livre? Aí a gente parte de um conceito amplo de segurança cidadã e humana e temos um entendimento que o orçamento reflete o que é prioridade para a gestão, e esse documento mostra o que tem sido priorizado ao longo do período de várias gestões", destaca.
Renam ressalta ainda que o levantamento comprova que o orçamento da segurança tem se refletido, principalmente, no acréscimo de valores para órgãos responsáveis pelo policiamento ostensivo, representada nos estados pela Polícia Militar. De 2006 para 2018, o orçamento executado pela PM no Estado passou de R$ 506 milhões para R$ 1,5 bilhão. Nesse intervalo de tempo, o orçamento da Polícia Civil - responsável pela investigação, passou de R$ 168,5 milhões para R$ 427,7 milhões.
Diferença
"Nós também apontamos essa diferença de investimento em polícia ostensiva e polícia investigativa. Quando você investe menos na Polícia Civil, o índice de resolubilidade dos crimes praticados de forma violenta são impactados. Essa contradição é a parte central do estudo", reforça.
A reportagem procurou a Casa Civil para repercutir pontos trazidos pelo levantamento e foi orientada a buscar a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Questões como as justificativas para esse tipo de prioridade orçamentária e estimativas de permanência dessa distribuição foram enviadas por e-mail para a assessoria do órgão, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.